O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse nesta terça (7) que o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil ficará na pauta na Casa até que ocorra a votação no plenário.
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O projeto tramita há cerca de dez anos e deve ir a votação nesta terça. Cunha se reuniu pela manhã com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar do assunto, e disse que os pontos de discordância apresentados pelo governo podem ser resolvidos facilmente.
“Volto a repetir: não há possibilidade [alguma] de adiar. Eu não retiro nenhuma matéria de pauta. Todas as matérias que estão colocadas serão votadas. A única coisa que vai acontecer é que, superada a medida provisória que hoje tranca a pauta, [haverá] apenas uma única matéria, a terceirização. Se terminar a semana e [a Câmara] não votar, na semana que vem [a Casa] continua com a terceirização, até votar”, disse o presidente da Câmara, acrescentando que convocará quantas sessões extraordinárias forem necessárias.
O projeto que regulamenta as terceirizações enfrenta resistência de centrais sindicaism, mas tem apoio de setores empresariais. Segundo Eduardo Cunha, o ministro Joaquim Levy demonstrou preocupação com o item do projeto que trata de transferir para empresas terceirizadas o recolhimento de benefícios previdenciários e trabalhistas dos trabalhadores.
O presidente da Câmara avaliou que é fundamental o ponto do projeto que estende a abrangência das terceirizações também para as atividades-fim. Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) diz que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio. “São dois pontos de discussão, esse ponto de atividade-fim e atividade-meio. Se não tratar disso no projeto, é melhor nem fazer. Segundo ponto, a briga que existe sobre quem recolhe a contribuição sindical. Esse, na realidade, é o grande problema da discussão: para quem fica o dinheiro”, disse Cunha. Segundo ele, não houve discordância do ministro da Fazenda quanto ao tema da atividade-meio e fim. “Isso, pelo menos da parte da Fazenda, não tem discussão”, disse.
Eduardo Cunha disse que é preciso votar o projeto: há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema no Supremo Tribuna Federal (STF). Em razão dessa Adin, há o entendimento de que o Supremo deu uma margem de tempo para que o Congresso encontre uma solução legislativa. “Se não votarmos aqui na Casa, o risco é que a decisão dessa Adin pelo Supremo acabe tendo uma decisão muito diferente do que a maioria da Casa quer. Então, é importante que se vote, que se esgote essa possibilidade”.
As medidas de ajuste fiscal do governo também foram tratadas no encontro com o ministro Joaquim Levy. O presidente da Câmara disse que os dois têm conversado constantemente sobre o assunto. “Tenho tentado ajudar a construir algumas soluções constantemente, essa é uma conversa que não está madura ainda”, relatou Cunha.
