Um dia após a decisão da presidente Dilma Rousseff de transferir a articulação política do governo para o vice-presidente Michel Temer, a bancada do PMDB na Câmara iniciou nesta quarta-feira (8) uma movimentação para aplicar nova derrota ao governo, com a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita a 20 o número de ministérios.
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O texto é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e começou a ser discutida na manhã desta quarta na Comissão de Constituição e Justiça, principal colegiado da Casa.
Peemedebistas e aliados de Cunha, como o presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), ignoraram os apelos de petistas e do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), para o adiamento da votação e as manobras regimentais que tentaram derrubar a análise do texto.
A votação, no entanto, foi suspensa porque o plenário da Casa começou a discutir o projeto que regulamenta a terceirização no país. Lira disse que a análise do texto pode ocorrer ainda na tarde de hoje.
Pelas regras da Câmara, as comissões não podem deliberar quando há votações no plenário.
Protagonista de disputas por mais espaços na Esplanada dos Ministérios, o PMDB passou a bancar desde 2013 a votação da proposta em meio a crises políticas com o Palácio do Planalto. Dos 38 ministérios (eram 39 até a extinção do Ministério de Relações Institucionais), o partido controla atualmente sete: Agricultura, Minas e Energia, Aviação, Turismo, Pesca, Portos e Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), preferiam não ter um peemedebista no comando da articulação política para seguirem atuando com liberdade e autonomia em relação ao governo Dilma. Os dois não chegaram a ser consultados sobre a atribuição de Temer.
A mudança, avaliam peemedebistas, leva o partido para dentro da crise política e ainda coloca em risco o mote da independência, bandeira de Cunha na Câmara.
DEBATE
Petistas e o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), argumentaram que a proposta era inconstitucional porque a organização ministerial é atribuição do Executivo.
"Não há ambiente político que aponte uma radicalização entre os Poderes. A discussão desta proposta é inoportuna política e juridicamente. Não é questão que diga respeito ao governo; diz respeito ao país", afirmou.
Guimarães chegou a citar que Temer acabou de assumir a articulação política e que este debate está começando a ser tratado pelo governo. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), rebateu o petista.
"A proposta tem por intenção por regular algo que nos parece importante para o atual momento. É preciso dar demonstrações claras de compromisso com eficiência, com cortes de gastos e tamanho da máquina pública", disse.
Picciani negou que a articulação para a votação tenha relação com a nova função de Temer. Relator do projeto e aliado de Cunha, o deputado André Moura (PSC-SE), sustentou que não há inconstitucionalidade na proposta e que o detalhamento da redução de pasta caberá ao Executivo.
Se aprovada pela CCJ, a proposta segue para análise de uma comissão especial que será criada para discutir o tema e terá cerca de três meses para elaborar e votar um parecer. Depois, a matéria será enviada para votação no plenário da Casa, onde precisará do aval de 308 dos 513 deputados para ser aprovada e levada para discussão no Senado.
O texto não estabelece como será a redução e quais pastas teriam que ser extintas. Isso seria fixado pelo Executivo, caso a PEC seja aprovada e promulgada pelo Congresso.
