Após reunião na manhã desta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, negou que o governo esteja tentando aumentar tributos sobre as empresas com as alterações que sugeriu ao projeto de regulamentação das terceirizações.
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"Não tem aumento de carga de forma alguma", afirmou Rachid na saída do encontro com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o relator do projeto, Arthur Maia (SDD-BA).
Contrário ao projeto, mas sem força política para barrar sua votação na Câmara, o governo sugeriu uma série de alterações ao texto com o objetivo de evitar a perda de arrecadação.
Entre elas, a obrigação de que a empresa que contrate uma terceirizada faça diretamente o pagamento dos impostos devidos pela contratada, além das obrigações previdenciárias e trabalhistas.
"Sem esses dispositivos [o pagamento direto] era preocupante, com esse dispositivo não há nenhum problema", afirmou Rachid.
Apesar dos argumentos do secretário, a Receita e a Fazenda irão apresentar uma sugestão, a pedido de Cunha e do relator, assegurando no projeto que eventuais valores que representem aumento de tributos em relação a hoje serão ressarcidos às empresas imediatamente.
O polêmico projeto começou a ser votado na manhã desta quarta-feira e deve ser concluído até à noite. A tendência é que seja aprovado, com oposição do governo e do PT, para quem o texto precariza as relações trabalhistas.
O empresariado defende a medida sob o argumento de que haverá mais segurança jurídica e condições de competitividade. Entre outros pontos, o projeto libera as empresas para terceirizar qualquer parcela de suas atividades. Hoje há permissão apenas para serviços acessórios, como a segurança e a limpeza em um banco.
