O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi alvo de críticas por parte de estudantes durante evento na faculdade de direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
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Eles reclamaram da demora do ministro em colocar novamente em pauta uma ação de autoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede a derrubada das doações eleitorais de empresas. O ministro do STF pediu vistas do julgamento em abril do ano passado, quando já havia seis votos favoráveis à derrubada das doações de empresas, e ainda não devolveu o processo ao plenário para que o julgamento seja retomado.
O pedido de vistas completou um ano. No ato na Bahia, os estudantes cantaram uma paródia de "Parabéns a você" e pediram a "devolução" do processo ao STF, para a continuidade do julgamento. Mendes foi à Bahia participar de uma banca de doutorado.
O fim das doações privadas é uma das bandeiras da reforma política defendida pelo PT. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela OAB barraria as colaborações das empresas, mas não impede doações de pessoas físicas.
O ato foi feito por organizações de esquerda -algumas ligadas ao PT-, como UNE (União Nacional dos Estudantes), UJS (União da Juventude Socialista), Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), entre outras.
"Na prática, a ADI contribui enormemente à democracia e ao combate à corrupção, pois proibindo que empresas financiem a política esta iniciativa retira o principal ponto de contato entre corruptos e corruptores. Além disso, retira a influência do poder econômico das eleições, favorecendo a igualdade de condições das candidaturas e evitando distorções de representatividade de segmentos sociais", diz o manifesto conjunto dos organizadores.
Para eles, o pedido de vistas de Mendes é uma "ação articulada com os setores conservadores do Congresso Nacional, liderados pelo deputado Eduardo Cunha" (PMDB-RJ), até que seja aprovada uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que autoriza o financiamento de empresas às campanhas eleitorais.
PT
Os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Henrique Fontana (PT-RS) ingressaram com uma representação contra o ministro no Conselho Nacional de Justiça argumentando que, segundo o regimento interno do Supremo, quando um ministro pede vistas, deve devolver a ação "até a segunda sessão ordinária subsequente".
"Nota-se que o lapso temporal das vistas do excelentíssimo julgador da Corte Suprema ultrapassa, e muito, o prazo que lhe é conferido pelas próprias balizas relacionadas à atividade jurisdicional, que, não se pode negar, são passíveis de serem flexibilizadas a depender da complexidade da temática em análise", diz a representação.
O ministro já havia declarado anteriormente que o Congresso é quem deveria decidir sobre o assunto.
