O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) minimizou nesta quarta-feira (15) o fato de o advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a 11ª vaga do STF (Supremo Tribunal Federal), ter feito campanha para a petista em 2010.
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Cardozo afirmou que o ato não pode ter efeito nas credenciais de Fachin para ocupar o cargo. Para chegar ao STF, ele terá que passar por sabatina no Senado.
O advogado aparece em um vídeo de 2010, gravado durante o segundo turno da campanha eleitoral, pedindo votos para a então candidata do PT à Presidência. O vídeo de quatro minutos está no site YouTube, no canal "Dilma na Web", ligado à campanha.
"O dia em que a pessoa exercer a sua cidadania, votando como acha que tem que votar, defendendo candidaturas que acha que tem que votar, for impeditivo para um cargo publico, nós estaremos muito longe daquilo que é um Estado de Direito e democracia", disse o ministro.
Segundo Cardozo, as pessoas têm liberdade de manifestação e de voto. "Acho que jamais se poderia imaginar que para ocupar um cargo público uma pessoa possa ter algum tipo de censura ideológica. Pouco importa quem as pessoas apoiem ou em quem elas votem. Devem ser consideras pelos seus qualificativos acadêmicos, pelos seus atributos", afirmou.
No vídeo, Fachin fala a um auditório lotado de apoiadores de Dilma em local não descrito. Na mesa do evento estão o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), a ex-ministra Marta Suplicy (PT-SP) e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o próprio Cardozo.
Identificado como professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Fachin se encarrega de ler ao microfone um "manifesto de juristas" em prol da candidatura da petista.
"Apoiamos Dilma para prosseguirmos juntos na construção de um país capaz de um crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos, que preserve os bens naturais. Um país socialmente justo, que continue acelerando a inclusão social e que consolide soberano sua nova posição no cenário internacional".
Cardozo negou que tenha tido algum acerto do Planalto com o comando do Senado para garantir a aprovação de Fachin.
"Tenho uma absoluta clareza de que o currículo e o histórico pessoal do professor Fachin colocará evidentemente luz na correção do seu nome para o Supremo Tribunal Federal. Tenho absoluta convicção que os senadores, que sempre agiram com bastante acuidade, com bastante propriedade no exame daqueles que vão para o STF, voltarão a fazê-lo desta vez".
Nesta quartas, o ministro do STF Teori Zavascki disse esperar a aprovação de Fachin pelo Senado. "Obviamente, isso é da competência exclusiva do Senado, mas se eu fosse senador, eu aprovaria. Isso não deve ser tomado de forma de interferência. Estou falando em caráter pessoal, pessoa que admira professor Fachin. Mas o Senado terá seus critérios e vai apreciar adequadamente", afirmou.
Zavascki reforçou elogios que outros ministros do STF fizeram sobre a escolha de Dilma. "Eu gostaria de manifestar minha enorme satisfação pela indicação. A presidente foi muito feliz na indicação. Se trata de um jurista de grande qualidade e tenho certeza que vai qualificar o Supremo".
