O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos (Simepe) e a Associação Médica do Estado (Ampe) se reúnem em na manhã desta sexta-feira (24) na sede do Cremepe, no bairro do Espinheiro, na Zona Norte do Recife. Os grupos irá elaborar em conjunto um documento contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que prevê a redução da maioridade penal. O documento será encaminhado aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A reunião deve terminar por volta das 12h.
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Participam da iniciativa, além dos órgãos médicos, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil e entidades ligadas aos direitos humanos. O grupo defende que os artigos constitucionais de proteção às crianças e aos adolescentes ratificados pelo ECA são cláusulas pétreas e sua alteração configura um retrocesso à democracia e aos direitos na infância.
"No Brasil, crianças e adolescentes que vivem em um cenário de pobreza e discriminação são as vítimas da violência em um país que não investe em educação, saúde e lazer. Adolescentes não são adultos, eles possuem uma condição especial de desenvolvimento biopsicossocial e a inserção em sistemas carcerários não vai contribuir para o processo de reeducação e reintegração à sociedade", explicou o presidente do Cremepe, Sílvio Rodrigues. Ele alega que “os artigos constitucionais de proteção às crianças e aos adolescentes ratificados pelo ECA são cláusulas pétreas e sua alteração configura um retrocesso à democracia e aos direitos na infância”.
Nessa quinta-feira (23), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado ouviu especialistas contrários a redução da maioridade penal. Grupo defendeu que a redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência. A vice-presidenta do Conselho Federal de Serviço Social, Esther Lemos, afirmou, na ocasião, que o sistema prisional brasileiro é fracassado e que condenar os jovens à prisão é condenar o futuro do País. "Não devemos abandonar a proteção integral aos jovens", avaliou.
