O advogado de Henrique Pizzolato afirmou que a concessão de sua extradição é uma demonstração de "falta de coragem" do Estado italiano para admitir a péssima situação das prisões brasileiras.
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O governo da Itália aceitou, nesta sexta-feira (24), o pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão. Ele havia fugido para o país italiano para tentar evitar a prisão.
"A concessão da extradição pela Corte de Cassação [em fevereiro] e, agora, pelo ministro da Justiça foi absolutamente singular. É uma decisão que nos deixa perplexos, sem palavras mesmo", disse Alessandro Sivelli a jornalistas em Módena, no norte da Itália, mesma cidade onde o petista está preso.
"O Estado italiano não quis tomar uma iniciativa corajosa e preferiu uma avaliação de caráter meramente político. Não quero fazer ilações sobre que acordos podem ter sido feitos entre os dois Estados", prosseguiu.
Os governos brasileiro e italiano acertaram como um dos critérios para a entrega de Pizzolato que a sua prisão no Brasil será monitorada por autoridades diplomáticas da Itália. Segundo autoridades do governo e do Ministério Público Federal, essa medida tem previsão legal em tratados internacionais e é garantida para todos os estrangeiros que são presos no país.
A tese central de Sivelli era que as prisões brasileiras representavam risco concreto à integridade física e à vida de Pizzolato, que tem dupla cidadania. O argumento foi vitorioso na Corte de Apelação de Bolonha, primeira instância em que o caso correu, mas foi derrubado pela Corte de Cassação, a mais alta instância da Justiça italiana. A extradição foi confirmada pelo ministro da Justiça, Andrea Orlando. Não cabe mais recurso.
Sivelli também lamentou que o ministro tenha ignorado os apelos da autoridade da região da Emilia-Romagna para os direitos dos presos, que se manifestou contra a extradição de Pizzolato por causa das más condições das penitenciárias brasileiras no Brasil.
CONSULADO
A chamada assistência consular prevê a análise das condições da prisão, com visitas para conferir o estado de saúde do condenado e a garantia de correspondência com familiares, por exemplo.
"Uma questão que foi pedida e foi assegurada [pelo governo italiano] foi a assistência consular. Como ele é cidadão italiano, é natural que o cidadão estrangeiro, quando preso longe de sua pátria, tenha assistência consular. Foi assegurado pelo governo brasileiro pelo ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo] e o procurador-geral da República [Rodrigo Janot]", disse o secretário de Cooperação Jurídica Internacional, da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras.
Ele classificou a decisão de "histórica" e destacou que muitos juristas brasileiros fizeram previsões temerárias de que não seria viável a extradição de um cidadão italiano pela Itália.
A tendência é que Pizzolato fique preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, numa área reservada para presos que são consideráveis vulneráveis. Outros condenados do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), também ficaram nesta área.
O governo da Itália confirmou ao governo brasileiro, no início da tarde, a decisão pela extradição. Agora, as autoridades italianas irão comunicar quando será iniciado o processo. Após esse gesto, passa a contar o prazo de 20 dias para a transferência do petista.
Policia Federais irão até a Itália para acompanhar o translado. Ele poderá ser transportado em avião de carreira ou aeronave da própria PF ou do governo brasileiro.
Pelas regras dos tratos, ele terá os dias em que ficou preso na Itália, cerca de 11 meses, descontados da punição aplicada pela Justiça brasileira. O fato dele ter fugido para não ser condenado pode ter influência num eventual pedido de progressão do regime prisional. Isso, no entanto, dependeria do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que é relator do mensalão.
O governo brasileiro ainda estuda se vai entrar com uma ação pedindo o ressarcimento dos custos do processo de extradição para Pizzolato. Entre os gastos estão cerca de R$ 797 mil com honorários do advogado contratado pelo governo brasileiro para a batalha judicial na Itália e R$ 60 mil com a tradução para o italiano da parte do julgamento do mensalão que fazia referência ao ex-diretor do BB.
Inicialmente, a defesa de Pizzolato chegou a pedir a tradução integral do julgamento que custaria mais de R$ 400 mil.
CONDENAÇÃO DE HENRIQUE PIZZOLATO
CRIMES Corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro
PENA 12 anos e 7 meses de prisão em regime fechado, mais uma multa de R$ 1,3 milhão
O QUE ELE FEZ Em 2003 e 2004, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil autorizou o repasse de R$ 73,8 milhões que a instituição tinha no fundo Visanet para a DNA, agência de publicidade do empresário Marcos Valério que tinha contrato com o BB e foi usada para distribuir dinheiro a políticos. Pizzolato recebeu R$ 336 mil do esquema
O QUE ELE DISSE Pizzolato afirmou durante o julgamento que o dinheiro que recebeu era destinado ao PT e foi entregue a um emissário do partido. Ele se queixou do fato de que outros executivos do banco autorizaram repasses de recursos do Visanet e não foram processados. Ele nega que o dinheiro tenha sido desviado para o mensalão
