O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta sexta-feira (24) na qual nega que engavetará o projeto de lei que trata da regulamentação de serviços terceirizados. Ele diz que não pode “sonegar o debate de qualquer tema” e que o Senado discutirá criteriosamente o assunto, “ouvindo todos os interessados”, inclusive trabalhadores e empresas.
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“Sempre defendi a regulamentação como elemento insubstituível para a segurança jurídica, ampliação da previsibilidade do mercado e resolução do problema do setor, que emprega atualmente mais de 12 milhões de trabalhadoras e trabalhadores”, diz a nota.
Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, caso Renan Calheiros atrase a votação deste projeto no Senado, os deputados vão atrasar a análise do projeto de lei que trata da convalidação dos incentivos fiscais concedidos por estados – matéria que é originária do Senado. Segundo Cunha, os dois projetos “vão andar no mesmo ritmo”.
Apesar da garantia de que não vai impedir a análise do projeto originário da Câmara, Renan reafirmou a posição contrária à legalização da terceirização de mão de obra na atividade-fim das empresas.
“Terceirizar a atividade-fim, liberar geral, significa revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso. É sabido que os servidores terceirizados têm carga de trabalho superior, recebem salários menores e a maioria não tem oportunidade de se qualificar melhor”, diz o senador.
Ele minimizou a divergência com Cunha e disse que não irá “polemizar com o presidente da Câmara”. “Tal controvérsia só interessa àqueles que não querem o fortalecimento e a independência do Congresso Nacional, àqueles que têm horror ao ativismo parlamentar. Não há nenhuma matéria importante oriunda da Câmara dos Deputados que não tenha sido apreciada pelo Senado Federal”, diz ainda a nota divulgada por Renan.
O projeto que trata da terceirização de mão de obra deverá passar por cinco comissões no Senado, onde serão promovidas audiências públicas e debates sobre a matéria. Nas comissões poderão ser apresentadas emendas modificando o texto aprovado pela Câmara, que provocou forte polêmica, em especial com as centrais sindicais. Depois de aprovado nas comissões, o projeto seguirá para o plenário do Senado e, se realmente for alterado, precisará retornar à Câmara para última análise dos deputados, antes de seguir para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.
