A presidente Dilma Rousseff é a favor da regularização da terceirização, mas contra qualquer medida que "destrua" direitos trabalhistas, afirmou nesta quarta (29) o ministro Edinho Silva (Comunicação Social).
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A presidente vem sendo cobrada para se pronunciar sobre o projeto de lei que trata da terceirização, aprovado na Câmara e que será apreciado agora pelo Senado.
"A presidente acredita ser necessário regularizar a terceirização. Mas ela é contra qualquer lei que destrua direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores", afirmou Edinho a jornalistas.
Ele não afirmou, contudo, se Dilma vetaria a ou não a lei como foi aprovada na Câmara, argumentando que isso só poderá ser respondido quando ele for aprovado pelo Congresso de maneira definitiva.
Desengavetado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto, de um lado, regulariza a terceirização já praticada no país, estabelecendo direitos e obrigações de empresas e funcionários. De outro, ele amplia quais atividades podem ser terceirizadas.
Hoje, apenas "atividades meio", ou seja, atividades laterais de uma empresa, podem ser terceirizadas O projeto prevê que essa possibilidade atinja também as chamadas "atividades fim" (as atividades principais) também.
Com isso, todas as práticas da empresas poderiam ser terceirizadas, caso o projeto seja aprovado do jeito que passou pela Câmara.
Dados do mercado indicam que os terceirizados ganham menos e têm seus direitos mais violados do que aqueles contratados via CLT. Na prática, argumentam sindicatos, acadêmicos, juízes e membros do Ministério Público, a lei levaria a uma precarização das condições de trabalho de milhões de pessoas e, diferentemente do que dizem empresários, a uma diminuição da oferta de emprego -isso porque terceirizados trabalham mais por uma remuneração menor.
