O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomendou nesta sexta-feira (1º) "cautela" à presidente Dilma Rousseff (PT) em seus posicionamentos públicos. Para o peemedebista, é um "erro" a presidente assumir o discurso do PT e da CUT (Central Única dos Trabalhadores) contrários ao projeto de lei regulamenta a terceirização, permitindo a prática também na atividade-fim da empresa.
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Em encontro com centrais sindicais nesta quinta (30), a petista disse ser contra a ampliação do trabalho terceirizado da maneira como foi aprovada na Câmara. Segundo ela, tem de haver diferença entre a atividade-fim e atividade-meio.
"Ela [presidente] tem de ter a cautela de que o governo federal deve ter a posição da maioria de sua base de sustentação. Passa a ser perigoso quando você assume a pauta do PT", criticou Eduardo Cunha, que participou nesta sexta da festa da Força Sindical em comemoração ao dia 1º de Maio.
O peemedebista lembrou que a presidente não é sustentada politicamente no Congresso apenas pelo PT, mas por uma coalizão de partidos que votaram a favor do projeto na Câmara dos Deputados.
"É um direito dela ter uma opinião e ela terá sempre o direito de vetar qualquer proposta, embora a última palavra seja do Congresso Nacional", afirmou. "Mas é muito importante que a pauta do PT não seja a do governo federal", acrescentou.
Segundo o deputado, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) tem utilizado o PT para fazer um "debate equivocado" que tem como objetivo apenas proteger a arrecadação da central sindical.
Em vídeo publicado na internet nesta sexta, Dilma voltou a defender uma proposta de regulamentação da terceirização diferente da aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado no mês passado.
"Sei que é importante regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil, para que 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados tenham proteção no emprego, direitos trabalhistas e previdenciários e garantia de um salário digno", afirmou a presidente.
"A regulamentação do trabalho terceirizado, porém, ela precisa manter a diferenciação entre atividades-fim e meio nos vários setores produtivos", disse.
FGTS
O peemedebista informou ainda que PMDB, DEM e Solidariedade apresentarão na semana que vem um projeto de lei, em regime de urgência, que altera o índice de correção do FGTS. Segundo ele, pela regra proposta, o fundo de garantia passaria a ser reajustado pelo índice da caderneta de poupança, mudança defendida pela Força Sindical.
O peemedebista disse que a ideia é que não haja retroatividade no reajuste -ou seja, a nova regra valeria apenas dos novos depósitos feitos pelos trabalhadores.
"Os novos depósitos que forem feitos pelos trabalhadores na sua conta do fundo de garantia serão segregados em uma conta à parte e a correção desses valores será pela caderneta de poupança", disse.
Na avaliação de Cunha, pela mudança ser referente a futuros depósitos, não há motivo para haver resistências da equipe econômica do governo federal. "Ele [governo federal] teria razão se nós estendêssemos ao saldo inteiro do fundo de garantia. Não há impactos nas contas publicas."
