O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta segunda-feira (4) a aprovação de projeto de lei que corrige os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com os mesmo índices aplicados na correção da caderneta de poupança. Ao afirmar que a proposta não foi negociada com o governo, Cunha disse que a correção não vai gerar impacto nas contas públicas. “Não tem impacto por que são para os novos depósitos a partir de 2016. Então o impacto é zero. Estamos falando de novos depósitos”, disse.
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Eduardo Cunha disse que o projeto foi elaborado de forma criteriosa para não causar impacto. Segundo ele, o Parlamento tem que corrigir essa distorção que existe hoje, até porque o trabalhador tem o FGTS como uma poupança para sua aposentadoria ou para a compra de casa própria. “É uma distorção que a gente tem que corrigir”, disse. “O projeto da terceirização é a favor do trabalhador e esse é mais um gesto da Câmara a favor do trabalhador”, disse Cunha ao ser perguntado se seria uma forma de compensar pela aprovação do projeto da terceirização.
Em relação às votações das medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal e que estão trancando a pauta de votações da Câmara, Eduardo Cunha disse que vai começar amanhã pela votação da Medida Provisória (MP) 665, que está pronta para ser votada pelo plenário. A MP, que já está trancando a pauta, altera as regras para a concessão do Seguro Desemprego e do abono salarial, entre outras coisas. O texto da MP, aprovado pela comissão mista do Congresso e que será levado à votação amanhã (5), contém várias modificações em relação à proposta original do governo.
Cunha disse que irá colocar as MPs e outros projetos que estão trancando a pauta em votação, seguirá o Regimento Interno e que não será instrumento de oposição à votação das MPs. “Não pretendo adiar nada. Meu papel é colocar em votação. Vou usar o Regimento Interno. Se alguém tiver alguma coisa contra a matéria que a derrote”, disse. Cunha informou que irá distribuir senhas de acordo com as bancadas para que as pessoas possam assistir as votações das galerias.
O presidente da Câmara informou que, se for concluída amanhã, a votação da MP 664 na comissão mista do Congresso ele poderá fazer a leitura da matéria amanhã mesmo em plenário, caso tenha concluído a votação da MP 665, ou então convocar sessão para quarta-feira de manhã para leitura da MP. “Vamos ver como vai o andar da carruagem amanhã, por que depende do tamanho da obstrução que tiver. Vou avaliar na hora. Posso fazer extraordinária na quarta de manhã”.
A MP 664, que poderá ter sua votação concluída amanhã na comissão mista, estabelece novas regras para o acesso à pensão de trabalhadores por morte. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou seu parecer com diversas alterações em relação à proposta original do governo. Caberá aos deputados e senadores que compõem a comissão aprovar integralmente ou em parte o parecer do relator. Após essa etapa, o texto que for aprovado pela comissão será votado pelo plenário da Câmara.
