Apesar da vitória apertada na Câmara do primeiro ponto do ajuste fiscal do governo -em sessão marcada por tumulto, bate-boca, protestos e panelaço-, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quinta-feira (7) acreditar que as próximas votações do ajuste serão tranquilas.
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Ele não descartou, contudo, mais mudanças para que as demais medidas avancem no Congresso. "Eu acho que as outras votações transcorrerão com tranquilidade, com aperfeiçoamento do Congresso quando for necessário", afirmou.
A medida provisória aprovada nesta quarta (6) define, entre outras coisas, mais tempo de emprego para um trabalhador solicitar o seguro-desemprego. Ainda há emendas a serem votadas, que podem mudar substancialmente o texto. Depois, a matéria segue para o Senado.
O governo conta ainda com outras duas medidas em seu "tripé" do ajuste -a que mexe em benefícios previdenciários e o projeto de lei que reduz a política de desoneração da folha de pagamentos.
O Planalto já abriu mão de aproximadamente R$ 3 bilhões da poupança de R$ 18 bilhões que queria alcançar com as novas regras para benefícios trabalhistas e previdenciários. Agora, negocia ter, pelo menos, metade da economia com o projeto que reduz a desoneração da folha.
Essas desonerações custam R$ 25 bilhões ao ano, renúncia fiscal que o governo quer cortar pela metade.
"Esse tripé irá contribuir para o controle das despesas públicas, para que reencontremos o caminho do equilíbrio fiscal e, com isso, comecemos a construir essa agenda além do ajuste fiscal, que vai nos pôr de volta no caminho do crescimento econômico e do emprego", disse Levy.
O ministro defendeu que, uma vez concluída a votação do ajuste, será momento de avançar na agenda de investimentos e infraestrutura que a presidente Dilma Rousseff quer emplacar.
RESPONSABILIDADE
Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, participaram na manhã desta quinta (7) de abertura de seminário organizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os dois agradeceram publicamente aos deputados pela aprovação da medida provisória. Convidado ao evento, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi representado pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP).
Depois da abertura do seminário, Levy falou a jornalistas que o governo está fazendo um "tremendo esforço", com "disciplina muito grande no gasto público".
Barbosa destacou os avanços da lei sobre o controle dos gastos e disse que há muito o que fazer para melhorar a transparência das contas públicas. Ele defendeu que a aprovação da MP foi um importante passo nesse sentido, pois determina a abertura das informações dos gastos com benefícios trabalhistas para a sociedade, por meio do portal da Transparência.
Levy afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi fundamental para o fim do patrimonialismo do Estado e ao repúdio à impunidade contra o descaso com o dinheiro público.
