GESTÃO PÚBLICA

Oposição de olho nas consequências da "pedalada fiscal"

Quando o complexo tema das "pedaladas fiscais" cometidas pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT) parecia estar perdendo o fôlego, o fim do prazo para defesa, no próximo dia 15 de maio, torna a entusiasmar a oposição que defende a abertura de um processo de impeachment

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Quando o complexo tema das “pedaladas fiscais” cometidas pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT) parecia estar perdendo o fôlego, o fim do prazo para defesa, no próximo dia 15 de maio, torna a entusiasmar a oposição que defende a abertura de um processo de impeachment. A prática fiscal, atrasos propositais de repasses do Tesouro para os bancos públicos, foi considerada crime de Responsabilidade Fiscal, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o JC teve acesso. Entre os listados como responsáveis pelas irregularidades, autoridades graúdas da equipe da presidente petista, como o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. 

Infográfico

TCU e as "pedaladas fiscais"

Agora, o TCU, que rejeitou no final de abril os recursos impetrados pela Advocacia-Geral da União (AGU), quer que as autoridades apresentem razões para justificar as irregularidades identificadas pela investigação, que teve como relator o pernambucano, ministro José Múcio Monteiro. Ao todo, foram listados como responsáveis 17 nomes. Além dos já citados, terão que se defender o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendini. Segundo o TCU, o governo “pedalou” cerca de R$ 40 bilhões entre 2013 e 2014. 

Confira abaixo o acórdão do TCU das "pedaladas fiscais":

Para “esquentar” ainda mais os ânimos da oposição, o ministro Nelson Barbosa, em audiência pública ontem na Câmara Federal, sugeriu que a prática das “pedaladas fiscais” continua a ser usada, ainda que em menor escala, no ano de 2015. “Foram valores muito excessivos, o que não era usual e recomendado. Mas o governo atuou para reduzir esses desequilíbrios a partir do segundo semestre de 2014 e hoje eles estão em níveis mínimos”, disse, de acordo com o Estadão.

“O ministro acaba de afirmar que a prática, que foi considerada crime pelo TCU, continua a acontecer neste segundo governo. Isso fortalece a tese dos nossos juristas, que estavam atrás de eventuais irregularidades praticadas neste segundo mandato”, comentou o deputado federal do PSDB, Bruno Araújo, líder da minoria. No dia 14 de abril, às vésperas de o TCU julgar o relatório das “pedaladas fiscais”, a bancada federal e do Senado do PSDB, sob a liderança do senador Aécio Neves (PSDB), se reuniu e colocou na mesa o tema do impeachment – a maioria levantou a mão a favor. Porém, o assunto encontrou, na sequência, resistência pública entre lideranças tucanas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador José Serra que se posicionaram contra. 

Oposicionistas pró-impeachment alimentam a expectativa de que a investigação das “pedaladas” possa ser considerada no julgamento das contas do governo federal de 2014, prevista para junho. A possibilidade de rejeição inédita das contas do TCU anima setores do parlamento que estão atrás de bases para abertura de um processo de impeachment. “Collor nunca foi condenado. Ele foi cassado, mas não houve condenação. É o parlamento que decide”, lembrou Araújo. 

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), minimizou a questão e disse acreditar que o caso não atingirá a presidente Dilma. “A oposição vai pegar qualquer coisa para tornar um fato político. Nós estamos tranquilos. Não é crime, é defensável, não houve nada de pedaladas, houve um processo normal, que aconteceu em governos passados”, argumentou. 

VISITA

Hoje, às 10h, o ministro do TCU, Augusto Nardes, vai proferir palestra no TCE-PE sobre o tema "Governança Pública: o desafio do Brasil". Na ocasião, ele também lançará o livro de sua autoria, que tem o mesmo título da palestra. À tarde, a instituição entrega a medalha Nilo Coelho às 17h, no Auditório Carlos Wilson, a dez autoridades, entre eles, o ministro. 

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