O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), desautorizou nesta sexta-feira (8) nota técnica feita pela consultoria da Casa Legislativa que acusa Luiz Fachin, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, de ter agido de maneira ilegal ao ter atuado como advogado e procurador ao mesmo no Paraná.
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Segundo ele, o parecer, distribuído pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é uma posição individual, que não representa a opinião do Senado. O advogado será sabatinado na semana que vem pela Casa Legislativa, que também votará sua indicação para o STF.
"Esse parecer não é a posição do Senado Federal, isso é um parecer individual. Ninguém substitui o Senado Federal, nem mesmo o seu presidente. O Senado Federal fala por deliberações dos seus senadores", disse. O peemedebista participou de almoço, na capital paulista, com o presidente da Fiesp (Federação das Industrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf.
Em resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador defendeu que ninguém pode substituir o papel do Congresso Nacional na discussão sobre o PL 4330, que regulamenta a terceirização no país.
Para ele, a declaração do dirigente petista, de que a presidente Dilma Rousseff (PT) vetará o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, apenas "antecipa o desfecho do processo legislativo".
"Ninguém substitui o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. É fundamental que o Congresso Nacional delibere. É importante aguardar o calendário", disse.
O peemedebista voltou a defender a regulamentação do projeto e a criação de limites para a terceirização da atividade-fim. "Quanto mais se discutir, melhor. Nós precisamos diminuir a insegurança jurídica no país, regulamentar a terceirização e avançar na caracterização de atividade-meio e atividade-fim", disse.
AJUSTE FISCAL
Renan pregou ainda que sejam incluídas nas medidas provisórias do ajuste fiscal, que começarão a tramitar na semana que vem no Senado, a criação de uma meta de emprego no país, semelhante à meta de inflação.
Segundo ele, o problema do ajuste é que ele não realiza uma reforma do Estado, com cortes mais profundos no setor público.
"Nós temos no Brasil meta de inflação, meta de superavit, e precisamos ter também meta de emprego. Essa é a grande dificuldade com a recessão econômica e precisamos aproveitar a tramitação dessa matéria para estabelecer metas de emprego", defendeu.
Perguntado, ele avaliou que não é positiva a informação de que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega tentou impedir a divulgação de cálculo que estimou perda de R$ 88,6 bilhões na Petrobras.
"Nós tivemos uma circunstância politica eleitoral e, esse debate, um ano depois, está demonstrado que não revelou a verdade em números. Isso não foi bom, mas há tempo de corrigir ainda", disse.
