O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Pepe Vargas, disse nesta sexta-feira (8) que está encaminhando denúncias contra a Polícia Militar do Paraná pela ação contra os professores no último dia 29. Segundo ele, a ouvidoria da secretaria já recebeu pelo menos 18 queixas que vão desde reclamações de restrição ao direito à manifestação até denúncias de violência física.
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“Nós deslocamos a nossa ouvidora nacional para o estado do Paraná. [Ela] deve trazer um relatório mais completo. Mas todas as denúncias que lá chegaram – da mesma forma que nós encaminhamos qualquer denúncia de violação de direitos humanos – nós encaminhamos ao Ministério Público do Paraná, à Corregedoria da Polícia e à Defensoria Pública”, destacou.
Na ocasião, os professores se reuniram no Centro Cívico, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, para se manifestar contra o projeto de lei que alterou o fundo previdenciário dos servidores públicos estaduais. A ação para impedir o protesto contou com uso de balas de borracha e cães e deixou cerca de 200 feridos. Os professores mantém a greve que começou no dia 25 de abril.
Para o ministro, as imagens e relatos que mostram a polícia dispersando os professores não deixam dúvidas de que operação passou dos limites. “A nossa posição é que o direito a manifestação e livre expressão são fundamentais do Estado de direito. É óbvio que houve uso excessivo da força. Não se utilizou os mecanismos tradicionais de mediação de conflitos. Portanto, entendemos que é muito grave o que aconteceu lá”, enfatizou Vargas.
O ministro também falou sobre as discussões sobre o projeto que reduz para 16 anos a maioridade penal. Na avaliação dele, a Proposta de Emenda Constitucional que trata do assunto e tramita na Câmara dos Deputados não deve ser aprovada. “Nós acreditamos que o bom senso e o interesse da sociedade vão prevalecer. Essa proposta não vai diminuir a violência, vai aumentar”, disse.
O ministro voltou a criticar o projeto, que na opinião dele, pode aproximar os adolescentes de organizações criminosas. “Você vai colocar jovens de baixo poder ofensivo contra a sociedade diretamente em presídios onde o crime organizado está articulado. Depois você vai tirar esses jovens de lá já articulados pelo crime organizado”, opinou.
