O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou ao vice-presidente Michel Temer que o fim do fator previdenciário será votado no plenário da Casa nesta quarta-feira (13), em emenda à segunda Medida Provisória do pacote do ajuste fiscal.
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A notícia causou muita preocupação no Palácio do Planalto, que trabalhava para que a MP 664, que restringe benefícios previdenciários, fosse votada sem emendas, principalmente relacionadas a esse tema.
O destaque que pede o fim do fator previdenciário é de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o governo, com articulação de Temer, tentava convencê-lo a retirar a emenda ou fazer com que o presidente da Câmara considerasse que esta era uma matéria estranha à MP.
No entanto, Cunha se reuniu rapidamente com Temer na tarde desta quarta, horas antes da votação, para dizer ao vice-presidente que não prejudicará a emenda, e que ela deve sim ser votada no plenário.
O PT, partido da presidente Dilma Rousseff, é contra o fim do fator previdenciário e o PC do B, outra legenda da base aliada, disse a Temer em reunião nesta quarta no Palácio do Jaburu que, caso o fator previdenciário fosse incluído na MP, não haveria como os deputados do partido apoiarem o governo.
Em entrevista coletiva na Câmara, após ter dado a notícia a Temer, Cunha afirmou que "cabe ao governo" organizar a base e tentar derrubar a emenda. Da parte dele, confirmou, não haverá como impedir a votação caso a emenda apareça.
FÓRUM DE DISCUSSÃO
O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, e o líder do governo no Congresso, José Guimarães (PT-CE), têm dito publicamente que o fim do fator previdenciário não entraria na pauta.
Segundo eles, a presidente Dilma assinou um decreto com as centrais sindicais para criar um fórum de discussão sobre o tema. O fórum tem 180 dias para apresentar propostas sobre o fator previdenciário ao Congresso. A explicação, porém, não convenceu os partidos da base.
Criado em 1999, o fator previdenciário é um índice que combina idade do segurado, tempo de pagamento ao INSS e expectativa de vida e reduz o valor da aposentadoria de quem deixa o trabalho mais cedo.
