O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, nesta quinta-feira (14), o poder do Ministério Público de conduzir investigações criminais.
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A decisão, por sete votos a quatro, ocorreu no julgamento de um caso em que o prefeito da cidade mineira de Ipanema recorreu contra a possibilidade de o MP investigar, sem o auxílio da polícia. O processo tramitava desde 2012.
Como se trata de corte suprema, a posição dos ministros do STF serve como premissa para os demais tribunais do país em casos parecidos.
Assim como as forças policiais, durante apurações, promotores e procuradores também precisam de autorização judicial para determinadas medidas. Entre elas, realizar interceptações telefônicas e cumprimentos de mandados.
A decisão acontece em meio à uma disputa travada pela Polícia Federal e o Ministério Público sobre autonomia de apuração dos casos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam no STF.
Horas após a batida de martelo do STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comemorou o resultado.
Ele abordou o assunto durante a cerimônia de posse da nova diretoria da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), na noite desta quinta (14).
"O país não suporta mais práticas de crimes desenfreados e corrupção endêmica. A hora é grave", afirmou o PGR, para uma plateia, majoritariamente, formada por colegas.
Em seu discurso, o PGR disse ainda que, até o fim do julgamento desta quinta, a "essência da instituição esteve em suspenso".
"Para o bem, não do interesse corporativo, mas da sociedade como um todo, (o STF) trouxe uma pá de cal nessa questão", opinou Janot.
Ele também citou a derrubada no Congresso Nacional da PEC 37, em 2013. O projeto, se aprovado, limitaria os poderes de investigação de promotores e procuradores.
