O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), disse nesta segunda-feira (18) que a dimensão dos cortes no Orçamento, que serão anunciados na próxima quinta-feira (21), depende do resultado das votações das medidas do ajuste fiscal.
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O Senado precisa votar duas medidas provisórias, a (MP) 663, que aumenta o limite de repasse da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a 665, que altera as regras de concessão do seguro-desemprego e abono salarial. Na Câmara, ainda precisam ser votados a MP 668, que aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre importação, e o Projeto de Lei 863/2015, que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. Todas as medidas integram o ajuste fiscal do governo.
“A Câmara vota nesta semana a MP 668, que trata do PIS/Confins sobre importação, que tem um impacto, e votará também o projeto de lei que trata das desonerações, que terá um outro impacto. O fechamento [do corte] será feito. Agora, ele poderá ser maior ou menor, dependendo do resultado dessas duas votações na Câmara”, disse Pimentel, após reunião de coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff e 13 ministros, no Palácio do Planalto.
Segundo Pimentel, apesar dos cortes, que deverão ficar entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões, o país não corre o risco de ficar parado, preocupação manifestada por outros integrantes do governo. “Está sendo feito um conjunto de medidas em torno do PAC 3 [Programa de Aceleração do Crescimento], que vai alavancar também a nossa economia”, disse. “Há uma série de outras alternativas”.
Após o anúncio do contingenciamento, na quinta, e a publicação do decreto com os cortes no Diário Oficial, na sexta-feira (22), o líder do governo disse que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, irá à Comissão Mista de Orçamento na próxima terça-feira (26) para explicar os cortes.
