A Petrobras tem R$ 4 bilhões em disputas judiciais com a ANP (Agência Nacional de Petróleo), segundo diálogo registrado em 4 de novembro de 2014 durante reunião do Conselho de Administração da petroleira. Na gravação obtida pela Folha de S.Paulo, Graça Foster, então presidente da estatal, classificou como "broncas" e "encrencas" as ações da Petrobras contra a ANP.
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A diretoria relatou ao presidente do Conselho à época, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma sensação de perseguição da agência. José Miranda Formigli, diretor de Exploração da estatal e integrante do Conselho à época, afirmou ao ministro que as multas à estatal são mais altas por conta de seu tamanho e importância no mercado.
"Tentamos resolver no diálogo e onde achamos que chegamos ao limite a Justiça é a única maneira", diz Formigli, que reclama, mais adiante, da severidade das multas.
"É como se quem avançasse o sinal com um carro que custa R$ 100 mil recebesse multa maior do que quem tem um carro de R$ 30 mil".
Parte dos R$ 4 bilhões corresponde a multas recebidas entre 2010 e 2014 e que estão sendo questionadas pela estatal na Justiça. As penalidades ocorrem principalmente pelo não cumprimento de prazos no plano de desenvolvimento de campos, uso de conteúdo local abaixo do determinado, não pagamento completo de participações especiais aos governos, entre outros motivos.
A Petrobras discute na Justiça, por exemplo, multa de R$ 570 milhões correspondente ao não pagamento completo de participações governamentais em dez áreas da bacia de Campos, como Roncador e Marlim.
Há outras disputas judiciais entre Petrobras e ANP, como a chamada "unitização de blocos", quando o operador descobre que sua reserva de óleo ultrapassa a área que adquiriu junto à União. Nesses casos, deve haver um acerto de contas mediado pela agência.
MULTAS
De acordo com apresentação feita ao conselho na reunião, a Petrobras recebeu 405 multas entre 2010 e 2014, das quais 178 foram parar no Judiciário.
A estatal pagou neste período 125 penalidades. A gerente que faz a apresentação não informa o valor. Levantamento da reportagem com dados da ANP mostra que a Petrobras pagou, entre 2011 e 2014, R$ 115,7 milhões em multas. Notificações em disputa judicial somam, no mesmo período, R$ 1,84 bilhão.
A Petrobras disse que não comenta "informações supostamente oriundas de vazamentos ilegais". Questionada sobre a suposta perseguição relatada na reunião, a ANP informou que "as multas são calculadas com base nos regulamentos da agência e na legislação brasileira".
Na reunião, Mantega pergunta se é a estatal quem descumpre as normas ou se é a agência que está sendo exigente demais. Formigli responde que os dois casos ocorrem.
"Isso gera uma discussão, que tem sido uma grande causa de processos judiciais. Quando o operador é menor, a dosimetria é diferente", afirma Formigli.
EXEMPLOS DE MULTAS À PETROBRAS
Fevereiro de 2012: R$ 570 milhões pelo não pagamento completo de participações governamentais em dez áreas da bacia de Campos (sub júdice)
Fevereiro 2011: R$ 321 milhões pelo não envio de informações nos moldes exigidos (paga)
Março de 2011: R$ 20,4 milhões por não atender regras de conteúdo local em 12 blocos (paga)
Setembro 2009: R$ 10,4 milhões pelo descumprimento de nove normas de segurança (sub júdice)
Dezembro de 2012: R$ 1,6 milhões pela importação de gás natural sem autorização (paga)
