O Senado aprovou na noite desta terça-feira (19), em votação simbólica, a medida provisória 663, que eleva em R$ 50 bilhões o limite de empréstimos que podem ser feitos pelo BNDES com taxas subsidiadas pelo Tesouro Nacional. O novo teto do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), criado durante a crise financeira de 2009, será de R$ 452 bilhões.
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O texto segue agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
A MP já havia passado pela Câmara, que modificou o texto original do governo. Entre as principais mudanças estão a destinação obrigatória de 30% dos empréstimos subsidiados do banco para as regiões Norte e Nordeste.
Outra emenda obriga o Ministério da Fazenda a divulgar o impacto das operações entre o Tesouro e o banco estatal nas contas públicas, juntamente com a metodologia de cálculo utilizada. Também será obrigatória a publicação dos valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros.
Ficou marcada para esta quarta-feira (20) a votação no Senado da medida provisória 665, que muda as regras do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro defeso pescador. A MP que altera as normas das pensões por morte deve ser votada na próxima semana.
