Líderes dos partidos de oposição PSDB, PPS, DEM e SD protocolaram nesta terça-feira (26) uma representação contra a presidente Dilma Rousseff na PGR (Procuradoria-Geral da República) por conta das chamadas "pedaladas fiscais", manobras realizadas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos federais.
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A representação é assinada pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), e pelo líder do PPS no Senado, José Medeiros (MT).
O TCU (Tribunal de Contas da União) já havia aprovado, em abril, relatório que considerou como crime de responsabilidade essas manobras e determinou que 17 pessoas que ocupavam ou ocupam postos no governo Dilma apresentassem explicações sobre as irregularidades.
O Tesouro segurou repasses destinados a pagar benefícios sociais, o que levantou questionamentos do BC, já que a manobra pode configurar empréstimo dos bancos ao governo -algo proibido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). As chamadas pedaladas reduziram artificialmente o deficit do governo.
Como é vedado ao TCU analisar crimes, o órgão repassou as informações para o Ministério Público Federal. A presidente não constou entre os 17 interpelados, que tem nomes como do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ex-secretário de Política Econômica Nelson Barbosa (hoje ministro do Planejamento), o presidente do BC, Alexandre Tombini, e o ex-presidente do BB Aldemir Bendine (hoje na Petrobras).
A novidade da representação da oposição é tentar responsabilizar diretamente a presidente Dilma pelas irregularidades.
A representação cita juristas que dizem que o presidente da República e os chefes do Executivo podem ser responsabilizados pelas irregularidades e cita decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo que responsabilizam prefeitos por crimes de responsabilidade envolvem os cofres dos municípios.
"Se no âmbito municipal responde pelos crimes contra as finanças o prefeito, simetricamente, no âmbito federal, responde o Presidente da República, valendo ressaltar que o artigo 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal faz menção expressa ao presidente", argumenta a representação.
Acusa ainda a presidente de falsidade ideológica, citando discurso dela em que promete manter em 2014 compromisso com a responsabilidade fiscal. "A promessa de conciliação demonstra a interferência e o direto acompanhamento exercido pela chefe do Poder Executivo sobre as contas públicas e a satisfação dos programas sociais, tarefa que assumiu e assume como gestora da alta administração", diz o documento.
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, defende a tese de que não houve empréstimos e que ao menos desde 2001 a Caixa adota a sistemática de pôr recursos para cobrir despesas do governo com programas sociais.
