No penúltimo dia da Marcha em defesa dos Municípios, em Brasília, o tema central foi a revisão do Pacto Federativo. As principais falas foram dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), prometendo colocar na pauta do Congresso as propostas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o assunto. O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), acompanhou o evento durante toda esta quarta-feira (27) e defendeu uma maior distribuição de recursos.
Geraldo Julio chegou à Marcha acompanhado do prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB). A capital pernambucana, que já era filiada à Amupe, protocolou ontem sua filiação à CNM. “É preciso rever a distribuição do bolo tributário para União, Estados e municípios. Nos últimos 25 anos, as responsabilidades atribuídas aos municípios só fizeram crescer, enquanto os recursos só se concentraram no governo federal”, criticou o gestor recifense.
Segundo o prefeito do Recife, a melhor informação da marcha é o sinal verde dado pelo Congresso para algumas medidas em prol dos municípios, que tramitam na Câmara e no Senado. “Foram mencionadas hoje medidas de alteração no FPM, uma medida proibitiva de criar atribuições ou despesas sem indicação da fonte de receita, propostas de alteração dos valores da dívida e concessão de benefícios fiscais em postos dividos com municípios e estados”, comentou o socialista.
Na Marcha, Patriota discursou representando o Nordeste, priorizando os problemas com a seca. Ele falou que são cinco anos consecutivos de estiagem, que impacta mais de 22 mil habitantes – moradores do Semiárido. Ele destacou que não dá para colocar toda a responsabilidade sobre o governo federal, pois o Congresso Nacional tem grande responsabilidade sobre a Educação, à Saúde e as demais áreas da administração pública.
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) teve oportunidade de discursar pela manhã e afirmou que o relatório do Pacto Federativo deverá ser votado até o fim do semestre. “É importante que o Congresso se coloque como um instrumento de contenção para não agravar a crise”, disse ele ao se referir às matérias que são aprovadas e trazem ainda mais imposições aos gestores municipais.
O deputado federal Mendonça Filho (DEM) também participou da Marcha e reiterou a importância da PEC 172/2012, de sua autoria, que impede repasse de atribuições da União para os municípios sem repasse de recursos. A PEC 172/12 chegou a ser defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
