A exemplo do que aconteceu em relação à reforma política, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi acusado nesta terça-feira (2) de atropelar o colegiado criado por ele próprio para debater a proposta de redução da maioridade penal.
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Reunidos para uma audiência pública nesta terça (2), vários integrantes da comissão especial criticaram Cunha (PMDB-RJ) por ter, sem ter ouvido o colegiado, já anunciado pelo Twitter a votação da proposta no plenário da Casa neste mês.
Defensor da diminuição de 18 para 16 anos a maioridade penal, Cunha indicou aliados para os postos-chave da comissão e pretende aprovar a medida antes do recesso legislativo de julho.
"Quero deixar registrado meu constrangimento por ver nas páginas dos jornais a deliberação de que já vamos votar [na comissão] na próxima semana", disse a deputada Érika Kokay (PT-DF), contrária à redução. Até aliados de Cunha, como o peemedebista Darcísio Perondi (RS), criticaram Cunha e pediram mais tempo para o debate.
O relator, Laerte Bessa (PR-DF), afirmou que a decisão de apresentar seu relatório no dia 10 -ele irá defender a redução da maioridade de 18 para 16 anos- foi dele. "Não precisa jogar isso nas costas do presidente da Câmara", discursou o deputado, que é delegado da Polícia Civil.
Na segunda (1º), porém, Bessa havia dito à Folha de S.Paulo que só apresentaria seu relatório para votação no dia 22 e que haveria ainda audiências públicas em São Paulo e Porto Alegre para debater o tema.
Informado pela reportagem de que Cunha havia anunciado publicamente uma data mais exígua, ele afirmou que iria ver com o presidente da Casa, então, qual dia ele queria. Nesta terça, Bessa disse que apresenta seu relatório no dia 10 e que as audiências foram canceladas.
O relator também apoia a sugestão de Cunha da realização de um referendo em 2016 para dar ou não aval a eventual decisão do Congresso.
"Ele [Cunha] vai levar no 'canetão' para o plenário, como ele fez com a reforma política. A Câmara dos Deputados passará a ser a 'Câmara do presidente'", criticou o deputado Weverton Rocha (PDT-MA).
No debate da reforma política, Cunha liderou o esvaziamento da comissão que debateu o tema -e que ameaçava aprovar propostas diversas das suas- e levou o projeto diretamente para votação no plenário.
FÁBRICA DO CRIME
A maioria dos deputados da comissão é favorável à redução da maioridade. Os contrários à medida tentarão adiar a votação. O PT costura uma alternativa. A presidente Dilma Rousseff anunciou a criação de um grupo para apresentar uma opção.
Uma saída pode ser encampar a proposta defendida pelo governador tucano Geraldo Alckmin (SP) de aumentar de três para oito anos o período máximo de internação de adolescentes infratores.
"Os presídios brasileiros são fábricas de produzir bandidos. A redução da maioridade penal não é a solução para o problema", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
