Em um recuo depois de receber críticas públicas da presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu nesta quarta-feira (3) retirar do projeto das estatais a obrigação dos presidentes dessas empresas serem sabatinados e aprovados pelo Senado antes de assumirem os cargos.
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"Se for o caso, nós até retiraremos, desde que em contrapartida nós possamos garantir à sociedade absoluta transparência das estatais e o controle do gasto público", afirmou.
Na versão inicial do projeto, apresentado nesta segunda (1º) por Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as indicações dos presidentes de estatais teriam que passar pelo Senado -com sabatina dos indicados e aprovação, em votação secreta, no plenário da Casa.
A mudança foi interpretada como manobra dos peemedebistas para enfraquecer os poderes do Palácio do Planalto na escolha dos presidentes das estatais.
No atual modelo, não há participação do Legislativo nas indicações de estatais, que são escolhidos e nomeados pelo presidente da República sem o aval do Congresso. Muitas indicações são feitas por partidos, deputados e senadores, que poderiam manter a prática, mas teriam que submeter seus escolhidos ao Senado.
Renan disse que a sabatina dos indicados é um "detalhe e uma coisa menor" porque o objetivo fundamental da proposta é garantir a transparência de estatais e empresas de economia mista.
"A sabatina que foi proposta é uma saída, mas não pode ser sinônimo do controle, da interferência do Legislativo. Não é isso que se quer, o que se quer é proteger a transparência, garantir a transparência. É a fundamental mudança hoje do Brasil que a sociedade cobra é essa", afirmou o senador.
DILMA
O recuo de Renan ocorre 24 horas depois da presidente Dilma criticar publicamente a possibilidade de sabatina e aprovação, pelo Senado, dos presidentes de estatais.
A proposta está no anteprojeto de lei, apresentado por Cunha e Renan, que institui uma Lei de Responsabilidade para as empresas estatais.
Dilma disse que é "prerrogativa do Executivo" escolher quem estará no comando dessas empresas. Segundo a presidente, é preciso "respeitar a autonomia e a independência" de todos os poderes do Brasil. Em resposta à petista, Renan disse na terça (2) que o Senado tem o poder de fiscalizar as ações do Executivo.
Para o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), o recuo de Renan facilita a discussão e aprovação do projeto no Congresso. "É de bom senso. O presidente Renan compreendeu a importância de um tema como esse, sentindo que esse não é o foco principal da proposta. Toda iniciativa para aumentar a transparência é bem-vinda", afirmou o petista.
PROJETO
O anteprojeto apresentado por Cunha e Renan impõe uma série de restrições para as indicações dos presidentes das estatais, como exigência de pelo menos um ano de experiência no mercado. Também proíbe que ministros ou ocupantes de cargos até terceiro escalão no governo federal sejam membros dos Conselhos de Administração das estatais.
Senadores do PMDB também articulavam incluir, no projeto, a possibilidade de o Senado destituir os presidentes de estatais.
Os peemedebistas encaminharam o texto para uma comissão de quatro deputados e quatro senadores que, no prazo de 30 dias, vai apresentar a sua versão final. A ideia de Cunha e Renan é votar o projeto na Câmara e no Senado antes do início do recesso parlamentar de julho.
