Após dez meses com uma cadeira vazia, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta terça-feira (16) sua formação completa, com a posse do advogado e professor Luiz Edson Fachin, 58.
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Em tom protocolar, a cerimônia ocorreu sem discursos e durou 15 minutos. Como em anos anteriores, a presidente Dilma Rousseff não participou da solenidade.
Investigados na Corte por suposta participação em esquema de corrupção da Petrobras, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), compareceram à posse do novo ministro.
Na composição da mesa, Calheiros ficou ao lado do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, alvo de promessas de retaliação da cúpula do Congresso contra sua candidatura para recondução ao cargo.
Ministros, governadores, senadores e deputados também prestigiaram o novo ministro do Supremo, além de outros nomes envolvidos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Do lado de fora do edifício, servidores aproveitaram a cerimônia para reivindicar a aprovação no Congresso de projeto que reajusta os salários da categoria entre 53% e 78,5%, escalonados entre 2015 e 2017.
Em ano de ajuste econômico, o governo resiste em conceder o aumento e afirma que, se aprovada, a proposta terá um impacto de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. Ao chegarem para a posse, o vice-presidente Michel Temer e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) foram vaiados por servidores, na entrada principal do edifício.
Favorável ao reajuste, o Supremo sustenta que o valor é de R$ 10 bilhões, num prazo de cinco anos.
11º MINISTRO
Indicado pela presidente Dilma em abril deste ano, Fachin ocupará a cadeira deixada por Joaquim Barbosa e terá sob sua responsabilidade um acervo com mais de 1.400 processos. "A vinda dele tardou, mas agora estaremos atuando [com o STF] completo, com as 11 cadeiras. Isso traz mais segurança jurídica para as decisões", comentou o ministro Marco Aurélio Mello.
Entre os processos, há casos polêmicos como a investigação sobre a origem dos recursos que teriam abastecido o esquema do mensalão -resultado de um desdobramento do julgamento já realizado.
Outra ação diz respeito à denúncia contra Renan Calheiros por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O inquérito investiga se o congressista usou dinheiro de empreiteira para pagar a pensão a uma filha que teve fora do casamento.
O novo ministro, no entanto, não deverá participar da maioria das decisões sobre o esquema de corrupção da Petrobras, uma vez que não vai integrar a segunda turma do STF, responsável pelo caso. Sua atuação ficará limitada a questões ligadas à Operação Lava Jato que chegarem ao plenário do tribunal, como ações envolvendo Renan e o presidente da Câmara.
Gaúcho com trajetória profissional no Paraná, Fachin tem perfil técnico e enfrentou resistências de aliados do governo e partidos de oposição devido suas inclinações políticas. Ele apoiou Dilma nas eleições de 2010 e teve simpatia por bandeiras progressistas como a reforma agrária no passado. O futuro ministro avalia que o desgaste do processo não será terá influência em sua trajetória na Corte.
PLANOS ECONÔMICOS
Fachin ainda não decidiu se irá participar do julgamento dos planos econômicos, um dos principais casos em discussão no tribunal e com impacto potencial bilionário para os bancos brasileiros.
Se não deliberar neste caso, o Supremo não terá quórum para definir a ação, que exige um número mínimo de oito ministros para ser apreciada. Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia já se declararam impedidos para tratar do processo.
No passado, Fachin atuou como advogado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o antigo Banestado, adquirido pelo Itaú, para pedir correção de perdas com pacotes. O recurso foi rejeitado pelo Supremo. Ele prometeu "tomar pé" do processo.
Após a solenidade, o novo ministro terá, na noite desta terça, outra agenda: entidades que representam os magistrados vão oferecer um coquetel em homenagem a ele. O preço do convite para o jantar é de R$ 100.
