O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta sexta-feira (19) que o fato de o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin ter assinado documento no qual supostamente assume a autoria das chamadas "pedaladas fiscais" do governo não retira a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff.
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Segundo reportagem publicada pelo jornal "Valor Econômico", em seu último dia de trabalho no governo, Augustin assinou uma nota técnica sobre "ratificação de procedimentos" para liberação de recursos. O documento diz que cabe ao secretário do Tesouro decidir sobre os valores a serem desembolsados, após analisar dados elaborados pela área técnica, segundo a reportagem.
Segundo o jornal, auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) interpretaram o ato como uma forma de eximir Dilma da responsabilidade pelas manobras que melhoraram artificialmente o resultado das contas públicas do governo nos anos passados.
"Ele era a cara metade da presidente Dilma, como ambos gostavam de dizer. [...] E se o Arno Augustin assume a responsabilidade, na minha avaliação, é como se a própria presidente da República assumisse a responsabilidade", afirmou Aécio.
"A instrução era capitaneada e conduzida pelo Arno Augustin e com a participação permanente da presidente da República. Então torna a coisa assim ainda mais grave", completou o tucano.
Aécio prometeu que a oposição irá fiscalizar o desenrolar dos fatos durante o prazo de 30 dias dado pelo TCU para que a presidente explique por ofício as irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo de 2014. É a primeira vez que o tribunal convoca um presidente a se explicar.
"Os documentos, as análises são tão claras, tão cristalinas que se a votação for como deve ser, e acredito que será, baseada em preceitos técnicos, não há como aprovar as contas da presidente da República por mais que tenham se dado um prazo", disse.
"Nós vamos estar contando esses dias e acompanhando o trabalho do Tribunal de Contas, que terá oportunidade de fazer história e mostrar que não é um órgão submisso ao Executivo", completou o tucano.
