O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse hoje (22), após reunião de coordenação política do governo federal, que o Congresso Nacional tem “acolhido” a mudança no texto da Medida Provisória (MP) 664. A MP, entre outros itens, trata do cálculo das aposentadorias na Previdência Social. A presidenta Dilma Rousseff vetou o texto aprovado no Congresso e fez alterações na fórmula proposta pelos parlamentares.
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“Apresentamos [para a presidenta] o resultado das conversas que foram feitas no Congresso com líderes do governo, deputados, presidentes de partido e alguns parlamentares da oposição. Isso foi muito bem acolhido pelos líderes, por vários parlamentares, salvo um ou outro que se insurgiu contra a medida, mas isso faz parte do jogo democrático”, disse Gabas.
Na conversa com parlamentares, o ministro explicou que o governo manteve o conceito da proposta original, apresentando “um aperfeiçoamento”, traduzido no escalonamento incluído no texto pela equipe de Dilma. “Explicamos o motivo do veto da presidenta, incorporando o conceito da fórmula 85/95 pontos, mas que precisava de uma evolução, um aperfeiçoamento. E foi o que a presidenta fez ao incorporar um caráter de progressividade.”
A MP 676, editada pela presidenta Dilma e publicada no Diário Oficial da União, está em tramitação no Congresso Nacional. Ela mantém a fórmula 85/95, aprovada pelos parlamentares, para quem se aposentar este ano, e estabelece, a partir de 2016, uma progressão ano a ano até 2022 de modo a atingir o cálculo 90/100 – soma dos anos de contribuição para a Previdência Social e idade para mulheres e homens, respectivamente.
O ministro da Aviação Civil, um dos integrantes da articulação político do governo, Eliseu Padilha, também esteve na reunião e reforçou o respeito à decisão do Congresso, não sem antes mostrar preocupação com uma eventual alteração na fórmula de progressão proposto pela presidenta.
“Se eles [parlamentares] entenderem que é preciso fazer uma mudança, vamos dialogar, debater com o Congresso as possibilidades e limites para essa mudança. Mas o Congresso tem sido responsável e entendido que Previdência Social é uma questão do estado brasileiro, não uma questão de governo”, acrescentou.
O Congresso tem 120 dias para votar pela manutenção ou não do veto presidencial.
