A oposição vai cobrar do Ministério Público Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União) investigações sobre a prática da "pedalada fiscal" pelo governo Dilma Rousseff, que se repetiu no ano de 2015 conforme a Folha de S.Paulo revelou nesta segunda (22).
Líderes do DEM e PSDB consideram necessário que os dois órgãos investiguem a manutenção da prática, que consiste no atraso do repasse do Tesouro, para os bancos públicos, do dinheiro necessário para pagar benefícios sociais ou financiar investimentos com juros mais baixos.
O TCU já analisou as contas de 2014 do governo federal, em que as "pedaladas" foram registradas, e pediu explicações à presidente sobre a manobra.
Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que a "reiterada prática delituosa" deve levar o Ministério Público a se manifestar sobre as "pedaladas", além de abrir investigações contra a presidente Dilma.
"Isso é extremamente grave, é o desrespeito absoluto à lei. É um governo que age como se estivesse acima da lei e não está. Continuar a fazer isso é um acinte, um desrespeito absoluto àquilo que foi de mais valioso que nós conseguimos construir do ponto de vista da administração no Brasil que foi a Lei de Responsabilidade Fiscal", atacou o tucano.
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Aécio disse que a oposição não vai aceitar a "transferência" das responsabilidade das "pedaladas" da presidente Dilma para Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro. "Tentam transferir para um membro da equipe econômica essa responsabilidade. A responsabilidade é da presidente da República."
Líder do DEM, o senador Ronaldo Caiado (GO) prometeu ingressar com nova representação contra Dilma no TCU para que o tribunal investigue a manutenção das "pedaladas" em 2015. O senador disse que a manobra configura um "explícito crime de responsabilidade" da presidente, o que pode provocar um pedido de impeachment da parte da oposição.
"Isso derruba de vez a tese que Arno Augustin pode ser responsabilizado pelas pedaladas. A fraude está no DNA desse governo. Mesmo prestes a ser condenada pelo TCU, Dilma insiste na fraude", atacou Caiado.
Aécio admitiu que o PSDB vai esperar a decisão do TCU sobre as contas do governo de 2014 para decidir sobre um eventual pedido de impeachment de Dilma. "Vamos aguardar a decisão do TCU e, aí, vamos definir o que pode ser feito", afirmou.
O tucano disse esperar que o TCU, ao julgar as contas do governo de 2014, condene a presidente pela prática das "pedaladas". O tribunal fixou o prazo de 30 dias para Dilma encaminhar explicações sobre a manobra fiscal e diversos ministros sinalizaram serem contrários à prática.
O TCU condenou essa e outras práticas ao analisar as contas de 2014 do governo, e exigiu explicação por escrito de Dilma em 30 dias.
Se não se der por satisfeito, recomendará ao Congresso que rejeite as contas da presidente, algo inédito e que, se confirmado pelo Legislativo, poderá embasar uma ação de impeachment.
