Na ordem do dia do plenário da Câmara Federal está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição número 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorrerá no período da tarde, mas não sem muita polêmica. Até a bancada federal pernambucana se mostra dividida, às vésperas da apreciação da matéria legislativa. De acordo com levantamento do JC, o placar está bastante apertado. Dos 25 parlamentares, 13 se posicionam contra a PEC. Enquanto dez são a favor da redução da maioridade penal dos chamados crimes “graves” e “hediondos”. Um está indeciso.
A começar pela maior bancada partidária de Pernambuco: o PSB. Os socialistas está partida ao meio quando o assunto é redução da maioridade penal. O deputado Tadeu Alencar (PSB) é declaradamente contrário. Como membro da Comissão Especial da Câmara que analisava a PEC, ele foi um dos seis que votaram contra. Ontem, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Tadeu foi um dos presentes a debater a PEC. Os outros dois deputados que também estão inclinados a votar contra são João Fernando Coutinho e o líder do PSB, Fernando Filho. Já Marinaldo Rosendo, Gonzaga Patriota e Pastor Eurico são expressamente favoráveis à PEC. O partido, contudo, ainda se reúne hoje para fechar questão sobre o assunto.
Do PSDB, os deputados Bruno Araújo e Daniel Coelho estão inclinados a votar a favor da PEC, uma vez que passou a versão tucana de restringir a redução da maioridade aos chamados crimes hediondos e graves. Antes, a redução atingiria todo e qualquer crime. Betinho Gomes (PSDB), por sua vez, disse ser “pessoalmente contra”. “O partido fez uma proposta na qual o Ministério Público iria fazer a avaliação dos casos. Mas o PMDB retirou esse dispositivo. Estou inclinado a votar não”, comentou.
Também da oposição, o deputado federal Mendonça Filho (DEM) deve votar a favor da PEC, bandeira que tem defendido publicamente. Ele, inclusive, foi autor de uma proposta de referendo sobre a maioridade penal para 2018.
A proposta de restringir a redução apenas para os crimes hediondos terminou por ganhar o voto dos deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB), Anderson Ferreira (PR), Fernando Monteiro (PP), Augusto Coutinho (Solidariedade) e Adalberto Cavalcanti (PTB). “Aos 18, já pode ser deputado e vereador. Aos 21, prefeito. Então, hoje em dia, uma pessoa de 16 anos já saber o que quer. E tem muita bandidagem se aproveitando disso, dos menores, para colocar na frente na hora do crime”, disse Adalberto.
Além dos já citados, os demais deputados que estão inclinados a votar contra a PEC são Luciana Santos (PCdoB), Eduardo da Fonte (PP), Wolney Queiroz (PDT), Kaio Maniçoba (PHS), Silvio Costa (PSC), Raul Jungmann (PPS), Jorge Corte Real (PTB), Ricardo Teobaldo (PTB) e Zeca Cavalcanti (PTB). Apesar de seu partido ter fechado questão contra a redução, o deputado Cadoca (PCdoB) disse ainda não ter voto definido.
