A Câmara dos Deputados irá distribuir senhas para o público que quiser acompanhar das galerias do plenário da Casa a votação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes violentos. O objetivo é evitar tumulto durante a análise do texto, que deve começar na tarde desta terça-feira (30).
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As senhas serão distribuídas aos partidos da Casa de forma proporcional ao tamanho de cada um, ou seja, as siglas com mais representação, receberão mais senhas. Os deputados poderão entregá-las a qualquer pessoa que queira acompanhar a sessão deliberativa desta tarde.
Durante a primeira tentativa de votar a proposta em uma comissão especial da Casa, no início do mês, a Polícia Legislativa chegou a usar gás de pimenta contra estudantes que acompanhavam a sessão. A distribuição das senhas será feita para evitar confusões.
A proposta é patrocinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e vai contra os interesses do Palácio do Planalto. Desde que ela ganhou força na Casa, quando foi aprovada na comissão especial, Cunha tem articulado para que ela seja aprovada rapidamente em plenário. Ele conta com o apoio das bancadas evangélicas e da bala e parte da oposição, como o PSDB.
Durante a manhã, os líderes da base aliada do governo se reuniram no Ministério da Justiça com o ministro José Eduardo Cardozo e com o ministro Pepe Vargas (Direitos Humanos). O governo é contra a redução e tenta traçar uma estratégia com os partidos aliados para derrotar a proposta em plenário. Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários 308 votos favoráveis para que ela seja aprovada.
Além do governo, um grupo de 20 parlamentares ligados à temática dos direitos humanos tem se articulado em uma força-tarefa para conseguir convencer o maior número de colegas a votar contra a medida. Há cerca de um mês, eles têm realizado reuniões com juízes, promotores, especialistas e acadêmicos contrários à medida.
Durante todo o dia, um grupo de pessoas ligadas ao setor religioso e humanitário fará uma peregrinação pela Câmara com o intuito de convencer os parlamentares indecisos a rejeitar a proposta. O grupo, formado por representantes da OEA (Organização dos Estados Americanos), Unicef, CNBB (confederação Nacional de Bispos do Brasil), e outros, defende mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para aumentar a punição para o menor que praticar crime violento e para o adulto que aliciar ou cooptar menor para o crime.
O gramado em frente ao Congresso Nacional foi tomado no final da manhã por manifestantes contrários à redução da maioridade penal. Eles prometem fazer pressão durante todo o dia para derrubar a votação. Um outro grupo também contra a proposta acampou na Esplanada dos Ministérios nesta madrugada.
