Antes mesmo da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que trata da redução da maioridade penal, começar no plenário da Câmara dos Deputados, grupos com posições contrárias ao tema protagonizaram cenas de confusão nos acessos ao Salão Verde e na entrada do anexo II da Casa.
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No final de tarde, na entrada do anexo II, a Polícia Legislativa utilizou spray de pimenta para dispersar um grupo de manifestantes contrários à redução da maioridade penal. “Estávamos puxando palavras de ordem, então nos aproximamos e continuamos com as palavras de ordem. Então, um policial nos atingiu com spray. Muita gente passou mal. Então, os gritos se inflamaram mais, mas a polícia foi extremamente truculenta”, explicou Gabriele Van Pelt, integrante da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Em outro ponto, próximo dos acessos ao salão verde, por volta das 18h, jovens ligados a movimentos sociais e estudantis alegaram terem sido agredidos por um homem favorável à redução da maioridade.
De acordo com testemunhas, jovens tentaram impedir que um homem entregasse a senha distribuída pela presidência da Casa, utilizada para acessar as galerias do plenário. A partir de então, houve troca de empurrões. Pelo menos três estudantes alegam terem sido agredidos e registraram ocorrência na delegacia localizada na Câmara.
Demorou cerca de dez minutos para a segurança da Casa apaziguar os ânimos e afastar os dois grupos. Gritaria, troca de acusações e empurrões foram o estopim de um desentendimento que começou na escadaria de acesso ao plenário. Munidos de um habeas corpus concedido pela ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estudantes tentavam entrar para acompanhar a votação. Os seguranças, no entanto, só autorizavam a entrada de quem portava uma senha.
A segurança da Câmara foi orientada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, a liberar a entrada apenas para quem tivesse senha. “Habeas corpus é para transitar aqui [no Salão Verde], plenário é para quem tem senha. Pela garantia da ordem, o critério é para quem tem senha”, disse Cunha.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi até os jovens e ouviu suas reclamações. Ele disse que tentaria uma saída diplomática para o problema.
“Ele vai tentar articular com as lideranças para verificar a possibilidade da gente entrar. A gente não quer saber das articulações. Isso é um descumprimento da lei, é uma humilhação”, disse Janaína Oliveira, membro da Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (Anel).
A atmosfera ficou ainda mais tensa por causa de um pequeno grupo, com camisetas pretas da Frente Parlamentar de Segurança Pública, que também queria entrar, e tinha a senha de acesso. Os dois grupos trocaram provocações. Enquanto um dizia que quase a totalidade da população brasileira era favorável à redução, outro respondia que era pela “igualdade de direitos”.
Então, houve uma troca mais ríspida de acusações. Jovens acusaram um dos manifestantes favoráveis à redução de fazer injúrias raciais. Acusado, o manifestante Valdir de Souza negou ter feito qualquer tipo de injúria racial. “Não houve confusão nenhuma”, disse. Ele enfatizou que não tinha nenhuma ligação política, mas defendia a redução da maioridade por ter sofrido com a violência. “Levei um tiro na boca durante um assalto, fiquei 15 dias internado e fiz três cirurgias”.
Às 19h30, os ânimos já estavam mais calmos dentro da Câmara dos Deputados. A frustração dos jovens, que vieram de várias partes do Brasil acompanhar a votação de perto, é nítida. “Conseguimos toda uma movimentação para poder vir para Brasília acompanhar a votação e esse desejo não pode ficar frustrado pela decisão autoritária do presidente da Casa”, desabafou Janaína.
