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Para Cardozo, reduzir maioridade será 'bomba atômica' ao sistema prisional

Ministro da Justiça reuniu-se com líderes da base aliada nesta terça-feira (30)

Da Folhapress
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Publicado em 30/06/2015 às 15:40
Foto: José Cruz / Agência Brasil
Ministro da Justiça reuniu-se com líderes da base aliada nesta terça-feira (30) - FOTO: Foto: José Cruz / Agência Brasil
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Em mais uma tentativa de barrar a redução da maioridade penal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu-se com líderes da base aliada nesta terça-feira (30) e defendeu que a aprovação da medida no Congresso será uma "bomba atômica" para o sistema prisional.

"Não vejo consequência só para o governo, vejo para o país. É uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados", afirmou Cardozo, que conduziu o encontro ao lado do ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas.

Entre os parlamentares que participaram da reunião, estavam membros do PT, PR, PRB, PCdoB, PDT, PROS e PP.

A estratégia ocorre diante da possibilidade da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes violentos começar a ser votada no plenário da Câmara na tarde desta terça (30), contra os interesses do Palácio do Planalto.

O governo defende que a aprovação da PEC pode levar ainda a uma mudança em outras leis, como as que tratam da permissão de dirigir e de venda de bebidas alcoólicas para jovens a partir dos 16 anos.

"É automático. Quem está habilitado para dirigir é o imputável. Se começa aos 16, a partir do dia seguinte da entrada da legislação isso já passa a valer", afirma Cardozo.

Ainda segundo o ministro, a criação de novas vagas no sistema prisional não resolveria o problema. "Com 220 mil de deficit de vagas, e 400 mil mandados de prisão, construir e ampliar unidades é enxugar gelo. O melhor caminho é a utilização de outros mecanismos para maior eficácia penal."

Entre as medidas defendidas pelo governo, estão alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com previsão de aumento do tempo de internação de três para oito anos para jovens que cometem crimes hediondos e de penas mais severas para o adulto que alicia adolescentes.

O texto em discussão na Câmara reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os seguintes crimes: hediondos (como estupro, latrocínio e prostituição de crianças e adolescentes) ou equiparados (tráfico de drogas, tortura e terrorismo), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado, lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte. O projeto que serviu de base para o texto é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Para que a PEC seja aprovada, são necessários 308 votos favoráveis ao texto. São dois turnos de votação. Se aprovada, a proposta segue para o Senado.

EMBATE

Os ministros também negaram que o tema seja um embate com a oposição. Desde que a proposta ganhou força na Casa, quando foi aprovada em uma comissão especial, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem articulado para que ela seja aprovada rapidamente em plenário. Ele conta com o apoio das bancadas evangélicas e da bala e parte da oposição, como o PSDB.

"Não estamos tratando como matéria de governo contra oposição. Há várias entidades se manifestando contrárias à redução da maioridade penal", disse Pepe Vargas, que cita o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso entre os que discordam da medida.

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