Uma nova proposta para redução da maioridade penal será votada nesta quarta-feira (1º) em sessão extraordinária. Após acordo com líderes que defendem a redução, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar em votação uma nova proposta apresentada por parlamentares do PSD, PSC, PHS e PSDB.
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Esses partidos propõem a redução da maioridade penal para os mesmos crimes hediondos lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte, mas excluem a redução para casos de roubo agravado, tráfico de drogas, terrorismo e tortura.
A proposta foi apresentada na manhã de hoje e gerou críticas de deputados contrários à redução. Eles classificaram a iniciativa como manobra regimental. “Não é aceitável para ninguém que o derrotado da madrugada faça uma reposição pela manhã. É inaceitável que acerte com alguns líderes para tentar garantir uma vitória que não existiu há pouquíssimas horas”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali.
Os deputados argumentam que a emenda não pode ser votada, porque não tem suporte em nenhuma das emendas destacadas no processo de votação.
Como o texto derrotado na terça-feira (30) foi um substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), os parlamentares contrários à nova proposta entendem que, para concluir a votação, os deputados deveriam votar o texto original, que prevê a redução penal de 18 para 16 em todos os crimes, mas não um texto partindo de matéria já vencida.
Mais cedo, Cunha explicou que iria terminar a votação da matéria, mas que ainda desconhece a emenda. "Não li [a emenda que tirou roubo e tráfico]. Sou favorável à redução plena, à PEC original.
Os deputados favoráveis à redução concordam com a votação da emenda. Para o líder do PSDB, Nilson Leitão (PSDB-MG), ela deve ser colocada em votação com outras que venham a ser apresentadas em plenário.
“Ainda existe uma pauta extensa. Apesar do substitutivo ter sido reprovado, há uma continuidade. O projeto original pode entrar em pauta e, durante a sessão, pode receber emendas aglutinativas, destaques e tudo mais para continuar a votação”, acrescentou Leitão.
Segundo o líder do PSB, Glauber Braga (RJ), a votação da emenda representa perigo ao processo legislativo, pois os deputados não têm mais garantia de que o resultado de uma votação será considerado válido.
Alguns deputados argumentam que Cunha desrespeita a Constituição de 1988, que diz que uma matéria de emenda à Constituição rejeitada numa legislatura só poderá ser apreciada novamente no ano seguinte.
De acordo com Glauber Braga, a aceitação da emenda é uma vontade pessoal de Cunha, publicamente favorável à redução. "O presidente Eduardo Cunha não aceita mais perder. Não é a primeira vez que faz isso. Ele interpreta o Regimento da Casa ao seu bel prazer. Ele faz tudo para conseguir uma vitória em uma decisão. Já fez isso em decisões anteriores e está fazendo novamente", concluiu.
