A Anistia Internacional mostrou-se contrária à reviravolta na aprovação, na madrugada desta quinta-feira (2), na Câmara dos Deputados, da emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
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De acordo com a nota divulgada pela Anistia, a reviravolta na votação da Câmara dos Deputados – que aprovou hoje de madrugada um projeto semelhante ao que havia rejeitado no dia anterior – “surpreendeu a população, e coloca novamente em perigo a vida e a segurança de milhares de jovens”.
Na noite da quarta-feira (1°), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, convocou nova votação sobre a proposta para redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada pela maioria dos parlamentares.
Segundo o diretor executivo da Anistia Internacional, Atila Roque, a Câmara dos Deputados está trilhando um caminho perigoso. Eduardo Cunha lidera um ataque ao regimento da Casa, manipulando as regras de votação para reintroduzir, em menos de 24 horas, praticamente a mesma proposta, com ajustes mínimos. Isso abre um grave precedente, que enfraquece o processo democrático, segundo ele.
“As autoridades brasileiras estão negando direitos a um dos grupos mais marginalizados da sociedade ao tentar julgar adolescentes como adultos", disse ele, e avaliou que em vez de procurar maneiras de reduzir a maioridade penal, o Congresso deveria lutar pelo direito das crianças e adolescentes, incluindo o direito deles à educação e à saúde, além de uma vida livre de violência.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, jovens entre 16 e 17 cometem menos de 1% dos crimes no Brasil. Entretanto, o Mapa da Violência, divulgado nesta semana, mostra que dez adolescentes entre 16 e 17 anos são assassinados todos os dias.
