Sem o texto que seria votado em mãos, os deputados federais pressionaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a adiar para esta quinta-feira (9) a votação do projeto de lei que reúne propostas da reforma política que não alteram a Constituição. Eles fizeram um acordo para iniciar as discussões sobre o projeto na sessão desta quarta-feira (8) e votá-la amanhã.
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O impasse se deu porque o relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou o seu parecer apenas depois do início do processo de análise do projeto. Os parlamentares reclamaram que não era possível votar algo que eles não tinham lido, mesmo que Maia e líderes partidários já houvessem discutido as propostas.
"Ninguém teve acesso ao relatório. Está faltando bom senso nessa Casa. Ainda nem votamos os destaques da PEC", disse Ivan Valente (PSOL-RJ), em referência à conclusão da primeira parte da reforma política, que só deve acontecer na semana que vem com a conclusão da votação das mudanças sugeridas ao texto-base da proposta de emenda à Constituição da reforma política. O texto-base foi aprovado nesta terça-feira (7).
Cunha garantiu que os deputados poderão apresentar propostas de alterações ao texto do projeto de lei, chamadas de emendas e destaques, até às 11h da manhã desta quinta.
O projeto de lei, assinado pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), altera 76 dispositivos de três leis que versam sobre o sistema eleitoral do país.
Os deputados irão analisar a redução do período de campanha, de 90 para 45 dias, e do tempo de propaganda na TV, de 45 para 30 dias.
O relatório reduz o tempo de propaganda dos blocos fixos e amplia as propagandas curtas, aquelas inseridas nos comerciais da programação.
Há uma tendência de elevar as restrições ao uso artifícios publicitários nos programas. O objetivo declarado é baratear os custos de campanha, principalmente com marqueteiros.
Deputados também tendem a proibir o uso de cartazes e carros de som. O projeto estabelece novas normas para limitação do financiamento eleitoral por parte das empresas. O relator defende também a fixação de limites de gastos das campanhas com base na disputa anterior.
Diferentemente da primeira fase da reforma política, essa segunda etapa necessita de menos votos para sua aprovação -mudanças na Constituição exigem apoio mínimo de 60% dos congressistas; para alterar legislação ordinária, basta maioria simples dos presentes às sessões.
