O PSDB entrou com uma ação pedindo que o STF (Supremo Tribunal Federal) declare inconstitucional a decisão da equipe econômica de parcelar em mais vezes o pagamento do abono salarial deste ano, deixando metade para 2016.
O partido argumenta que a medida fere a Constituição, que determina que o benefício seja pago anualmente.
O abono salarial é um benefício de um salário mínimo pago anualmente ao trabalhador que recebe remuneração mensal de até dois salários mínimos. Cerca de 4 milhões de trabalhadores, de um total de 8 milhões, receberão o benefício deste ano só no ano que vem, segundo dados do Ministério do Trabalho. Os pagamentos em 2016 serão feitos de acordo com o salário mínimo aprovado para o próximo ano.
Tradicionalmente, o abono é pago de julho a outubro, de acordo com o número de inscrição do PIS do trabalhador. Desta vez, o cronograma de pagamento será de julho a março do próximo ano, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.
A decisão foi tomada pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e faz parte do esforço da equipe econômica para cortar gastos. Com a medida, dos R$ 19,1 bilhões de gastos com o benefício previstos para este ano, R$ 9 bilhões ficarão para 2016, informou o colegiado.
Para o PSDB, o atraso nos repasses fere a valorização social do trabalho. "Afigura-se imperioso que o Egrégio Supremo Tribunal Federal impeça imediatamente que essa lesão a preceitos fundamentai se perpetue, em prejuízo dos direitos de um contingente de trabalhadores que seguramente alcança a casa dos milhões".
Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o objetivo da ação é preservar o direito dos trabalhadores. "A presidente Dilma já reduziu direitos trabalhistas e agora tenta atrasar o pagamento do abono para fazer caixa e tentar cobrir o rombo das contas públicas às custas daqueles que mais precisam. O PSDB não aceita este proceder e exige que os direitos dos trabalhadores sejam preservados", afirmou.
