A defesa do ex-ministro José Dirceu recorreu contra a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região que negou um habeas corpus preventivo para impedir uma eventual decretação de prisão do ex-ministro no âmbito das investigações da operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.
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No último dia 3, o magistrado do TRF Nivaldo Brunoni afirmou que o "mero receio" da defesa não é suficiente para uma intervenção judicial no caso. Também disse que o fato de Dirceu ser investigado na operação não significa que ele será preso.
Agora os advogados de Dirceu pedem que o habeas corpus seja julgado pelo plenário do Tribunal e que a decisão de Brunoni seja reformada.
Segundo a defesa do ex-ministro, notícias da imprensa apontam que há risco iminente de que Dirceu seja detido em razão da Lava Jato.
O petista é investigado no caso pelo suposto recebimento de propina de empreiteiras e outras empresas fornecedoras da Petrobras.
LOBISTA
Como informou a Folha de S.Paulo, o lobista Milton Pascowitch, novo delator da Lava Jato, relatou a investigadores do caso que intermediou o pagamento de propina ao PT e ao ex-ministro Dirceu para garantir contratos da empreiteira Engevix com a estatal de petróleo.
Dirceu, segundo o testemunho de Pascowitch, teria se tornado uma espécie de "padrinho" dos interesses da empreiteira na estatal. Em contrapartida, passou a receber pagamentos e favores.
De acordo com Pascowitch, os pedidos de dinheiro de Dirceu eram "insistentes" e os repasses, feitos de formas diversas. Numa das operações, o lobista contou ter feito uma doação a uma arquiteta que reformou um dos imóveis do petista.
As investigações sobre as relações de Dirceu com Pascowitch vêm sendo aprofundadas desde a prisão do lobista, no fim de maio.
O acordo de delação de Pascowitch foi homologado no dia 29. Como parte do acerto para a colaboração com a Justiça, o lobista saiu da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, e passou a cumprir prisão domiciliar, em São Paulo.
Dono de uma consultoria chamada Jamp Engenharia, Pascowitch foi contratado pela empreiteira Engevix para aproximá-la do PT e abrir portas na Petrobras, de acordo com executivos da empresa e a confissão do próprio lobista.
Entre 2008 e 2011, a Engevix pagou R$ 1,1 milhão à consultoria de Dirceu. Em 2011 e 2012, a Jamp, de Pascowitch, pagou mais R$ 1,5 milhão, período em que Dirceu enfrentava o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal.
Pela versão do delator, Dirceu chegou a prospectar alguns negócios para a Engevix. Mas continuou a receber repasses mesmo quando não havia mais justificativa para as cobranças.
Confrontado com uma planilha dos contratos da Engevix e da Jamp, o lobista apontou aos procuradores quais pagamentos foram propina e quais envolveram algum tipo de prestação de serviço.
Segundo o lobista, os pedidos de dinheiro também eram feitos pelo irmão e sócio do petista na JD, Luís Eduardo de Oliveira e Silva.
Em 2012, Pascowitch ajudou Dirceu a comprar o imóvel ocupado por sua consultoria, um sobrado na av. República do Líbano, na zona sul de São Paulo.
