A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ouviu um dos três depoentes previstos para esta quinta-feira (9): o presidente da Mitsubishi do Brasil, Robert Rittscher. Para senadores, Rittscher omitiu dados e contribuiu pouco para os trabalhos da comissão. Isso levou o presidente da CPI, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a solicitar a aprovação, pela CPI, da quebra dos sigilos telefônico e telemático (comunicação feitas por meio aparelhos ligados por satélite, cabos ou fibras ópticas) de Rittscher.
De acordo com a relatora da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a Mitsubishi do Brasil pagou mais aos escritórios de consultoria e de advocacia responsáveis por ajudá-la nos processos envolvendo o Carf, do que ao Fisco. Isso, segundo ela, “não é normal”, uma vez que a ação, conforme foi reconhecido pela própria empresa, “era incorreta e improcedente do ponto de vista legal e jurídico”.
A dívida da Mitsubishi com o Fisco atingeR$ 266 milhões. “Após o julgamento, no qual identificamos indícios muito fortes de manipulação [inclusive tendo por base escutas telefônicas], essa dívida ficou contabilizada em menos de R$ 1 milhão”, disse a senadora. Segundo ela, mais de R$ 20 milhões foram pagos pela Mitsubishi a essas empresas de consultoria.
Grazziotin lamentou que o depoimento de Rittscher tenha deixado lacunas, sob a justificativa de que ele tinha assumido o cargo após o término do caso. Segundo a senadora, depoimentos de ex-dirigentes da empresa poderão impulsionar as investigações, uma vez que há "muito mais elementos em relação a outros servidores do que com o atual presidente”.
Entre os depoentes previstos encontra-se o do ex-presidente da Mitsubishi do Brasil, Paulo Arantes Ferraz. “O atual presidente nega conhecimento [sobre o caso], mas isso era de conhecimento do presidente anterior. Várias empresas estavam envolvidas, o que aliás [constituía] o modus operandi que identificamos durante as investigações”.
Conforme disse a senadora, em processos como esse, [grupos empresariais] chegavam a colocar mais de cinco empresas [de consultoria ou de advocacia] para dificultar o rastreamento dos recursos captados".
De acordo com o presidente da CPI, há suspeitas de que dois conselheiros do Carf tenham sido cooptados para atuar nesse processo. “Não quero fazer julgamento, mas percebo que houve um sucesso escuso e criminoso nesse julgamento. Considerando as prisões que têm sido feito com grandes empresários, o senhor pode pagar muito caro [por estar omitindo informações]”, disse Ataídes Oliveira momentos antes de pedir que a CPI autorize, nas próximas sessões, a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Robert Rittscher. Ele solicitou também a convocação do ex-presidente da empresa, Paulo Arantes Ferraz.
“Estamos diante de um fato extremamente contundente: um julgado de um auto de infração de R$ 266 milhões, onde foi dada sentença de culpabilidade no valor inferior a 1 milhão. Essas respostas evasivas [dadas por Rittscher] nos deixam chateados, mas vemos que a impunidade está mudando de rumo no Brasil”, disse Oliveira. “Pedi quebra por acreditar que ele realmente tem informações extraordinárias e que sabia de tudo sobre este julgado”, acrescentou.
Entre os depoentes que não participaram da audiência estão o vice-presidente do Santander, Marcos Madureira, que não compareceu por estar em viagem ao exterior, e o representante da Ford, Steven Armstrong, cujo depoimento foi dispensado por ausência de provas do envolvimento da empresa com o caso.
