Os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) questionaram nesta terça-feira (14) as irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nas contas do primeiro mandato de Dilma Rousseff.
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Em audiência pública no Senado Federal, ambos reforçaram o discurso de que todas as ações já foram adotadas no passado -e portanto, não podem ser reprovadas agora- e que eventuais sugestões de mudança devem ter efeito sobre novas gestões.
O advogado-geral da União disse "rejeitar" o termo "pedaladas fiscais", como essas medidas ficaram conhecidas, e ponderou que caberá ao Congresso tomar a decisão final. "A participação que trazemos aqui se faz perante o próprio órgão julgador", resumiu.
Para ele, o tema deve ser discutido com "racionalidade e ponderação". "O aperfeiçoamento institucional faz parte do próprio processo. É altamente normal, correto, recorrente, mas não é causa de punição. É causa de aperfeiçoamento, e é isso que nós temos reiteradamente defendido", disse Adams.
O ministro justificou, por exemplo, aditamentos à Caixa Econômica Federal para pagamento de benefícios como o Bolsa Família e aditamentos concedidos pelo BNDES para cobertura de despesas no PIS (Programa de Sustentação ao Investimento).
"Estamos a tratar de uma subvenção econômica, não há transferência de capital do banco para a União. A União entra como um terceiro que incentiva a operação, fazendo uma subvenção prevista em lei, autorizada e regulada por portaria."
"ARROGÂNCIA"
O ministro do Planejamento justificou, entre outros pontos, o não contingenciamento de despesas de ao menos R$ 28,5 bilhões, no fim do ano passado, quando já se sabia que não haveria dinheiro para gastar.
"Naquela época, R$ 28 bilhões correspondia a 0,5% do PIB [Produto Interno Bruto]. [O contingenciamento] poderia agravar a situação econômica. Não era de interesse público aumentar o contingenciamento naquele momento", justificou.
O senador tucano Tasso Jereissati (CE) reagiu às argumentações: "O senhor está falando de uma crise. O país estava maravilhoso até 2014. Não adianta vir com essa arrogância que não vai pegar aqui, não", afirmou irritado. "Não tem arrogância nenhuma aqui, senador", rebateu Barbosa.
Mais tarde, houve bate boca entre o petista Lindbergh Farias (RJ) e o senador tucano Ataídes Oliveira (TO), devido à ausência do presidente do TCU, Aroldo Cedraz. "O PT quebrou o Brasil, e todo mundo sabe disso", disse o senador da oposição.
Iniciada há pouco menos de duas horas, a audiência ainda está em curso na comissão do Senado.
