Ao menos R$ 35 milhões foram pagos em propina a fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre 2006 e 2012, com a participação do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras,de acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e a Corregedoria Geral da Administração (CGA), que deflagraram na manhã desta sexta-feira (24) a Operação Zinabre.
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Dez mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão foram expedidos pela justiça como resultado da investigação do MP, que começou há quatro meses, com o depoimento de Alberto Youssef durante a Operação Lava Jato. Ele relatou sua participação no esquema fraudulento dos fiscais da Fazenda. Segundo o MP, o doleiro disse ter sido contratado por uma das empresas para entregar dinheiro aos beneficiários da propina.
Cinco fiscais de renda da Secretaria da Fazenda de São Paulo foram presos na cidade de Sorocaba, região do Vale do Paraíba, interior de São Paulo, e no Mato Grosso do Sul. Cerca de R$ 58 mil foram apreendidos em residências dos suspeitos, além de documentos e computadores.
A fraude ocorria quando um fiscal apresentava autos de infração com multas milionárias à empresa e exigia pagamento de propina para diminuir o valor da multa. O promotor Arthur Pinto de Lemos Jr, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), explicou que, de R$ 1 bilhão, a multa caía para R$ 900 mil.
“O prejuízo causado por essa organização é imensurável”, afirmou o promotor Roberto Bodini, também do Gedec. “Confiamos que a análise da documentação [apreendida] nos mostrará muito mais em relação à organização deste grupo criminoso”, acrescentou. Até o momento, há registro de apenas duas empresas submetidas ao esquema, mas o MP acredita que existem outras. Os promotores ressaltaram que as empresas eram vítimas e que a propina era uma exigência dos fiscais.
Enquanto o MP e a polícia cumpriam os mandados de prisão e de busca e apreensão, a CGA cumpriu diligência nos postos de trabalhos dos agentes fiscais de renda. Foram apreendidas provas nos postos fiscais de Guarulhos, Santo André, Osasco, São Bernardo do Campo, além da Delegacia Regional Tributária e dos postos fiscais de Sorocaba e Taubaté.
