A defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) liberdade provisória e entrou com uma reclamação contra a juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações no Paraná do esquema de corrupção da Petrobras.
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Nas duas ações, os advogados fazem duras críticas a Moro e à força-tarefa que participa das investigações do escândalo de corrupção.
"A sensação que se tem na Operação Lava Jato é o surgimento de super-heróis tupiniquins voltados ao combate da criminalidade no país, o que informa um sintoma social extremamente grave: esta carência afirmativa não surge apenas para suprir as demandas de um Estado ineficiente ou um governo incompetente, mas para responder a um mundo inteiro em sério e violento conflito."
A defesa pede que a ação -na qual o ex-diretor pode ser punido por 64 ocasiões em que teria praticado crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro- deixe de ser conduzida por Moro e passe a tramitar no Supremo.
Segundo os advogados, a ação deveria ser remetida devido à citação de envolvimento de um deputado federal, já que parlamentares só podem ser investigados pelo STF. O lobista Júlio Camargo citou o pagamento de propina de US$ 5 milhões ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha já é alvo de investigação no Supremo por suposta ligação com o esquema.
O presidente da Câmara também ingressou no Supremo com reclamação contra Moro por ter ouvido Camargo, que teria feito a mesma afirmação à Procuradoria-Geral da República,
Os advogados do ex-diretor comparam o caso de Cerveró ao julgamento do mensalão no STF, que confirmou um esquema de desvio de recursos públicos para a compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula. O processo condenou políticos, banqueiros e operadores.
"O Supremo Tribunal Federal, na importante Ação Penal 470 [mensalão], considerou não haver motivo relevante para reputar conveniente a separação do processo em questão e julgou tanto os dois deputados federais quanto os outros 36 acusados que não gozavam de foro. A Operação Lava Jato não é diferente do mensalão: agentes públicos e privados, ignorando a própria definição de República, agiram com se fossem donos de coisa pública: a terna confusão entre o público e o privado existente no Brasil. [...] Existe, em tese, um conluio entre congressistas e empresários com o fito de desviar receita pública", diz a reclamação.
No outro pedido, a defesa requer a anulação da ação que condenou Cerveró a cinco anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Em relação à conduta do juiz Sérgio Moro, os advogados sustentam que ele age de forma parcial, sendo que a sentença, de 56 páginas, saiu 15 horas após as alegações finais apresentadas pela defesa.
"É evidente que a sentença elaborada em desfavor do paciente já estava pronta aguardando, apenas, suas alegações finais porque o juízo de primeiro grau é conhecedor dos vícios processuais gravíssimos decorrentes da condenação sem a presença de peça indispensável".
Eles negam que Cerveró tenha movimentado conta no exterior e que "a afirmação de que Nestor Cerveró utilizou offshore para ocultar a titularidade do imóvel que habitava, não passa de presunção do juízo de primeiro grau."
Os advogados dizem que o ex-diretor pode recorrer em liberdade. "Como bem salientado pelo Supremo Tribunal Federal, não é possível a decretação de medida cautelar como medida antecipatória, no sentido da necessidade de descrição de fatos concretos a ensejar qualquer medida cautelar segregatória".
