A estratégia do governo, de tentar convencer o Tribunal de Contas da União (TCU) de que não houve irregularidades na prestação de contas do governo em 2014, parece dar os primeiros sinais de avanço. Após reunião com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o ministro do TCU e relator do processo, Augusto Nardes, disse nesta terça-feira (28) que começa a haver diálogo para o esclarecimento de pontos considerados irregulares pelo órgão.
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Entre eles, estão o atraso de repasses para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial, o que configuraria operação de crédito, porque, na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União. O procedimento é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o processo aberto no TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas operações, entre 2012 e 2014. O tribunal sustenta que o montante foi usado na contabilidade fiscal do governo, enquanto os governistas argumentam que não ocorreu operação de crédito e sustentam que os repasses estavam previstos nos contratos de prestação de serviços com os bancos para a operacionalização dos programas.
“Não quero entrar no mérito, mas começa a haver um diálogo para que a gente possa saber especialmente o fato de termos tido R$ 40 bilhões considerados num primeiro julgamento com indícios de irregularidade”, disse Nardes após a reunião.
No dia 17 de junho, o tribunal adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal e elencou 13 pontos na prestação de contas do governo da presidenta Dilma Rousseff, relativas ao ano de 2014. O prazo terminou na última quarta-feira (22) quando o governo apresentou seus esclarecimentos. “Viemos aqui para apresentar a nossa parte da resposta ao TCU”, disse Barbosa após o término da reunião. O ministro não quis dar detalhes sobre os esclarecimentos. “Alguns pontos foram questionados pela nossa área técnica, portanto foram solicitados esclarecimentos de alguns itens, e ele [Barbosa] esclareceu alguns pontos”, disse Nardes.
O ministro do TCU ressaltou que não há prazo para concluir o relatório, mas adiantou que, como as explicações enviadas pelo Executivo à Corte estão contidas em documento de mais de mil páginas, a leitura deve levar mais tempo que os 15 dias habituais. "Foi a primeira reunião depois da entrega da defesa da presidenta Dilma [Rousseff], e nós queremos dar total e amplo direito de defesa. A nossa área técnica está acompanhando isso desde a semana passada", destacou.
Augusto Nardes negou sofrer pressão para se posicionar contra a rejeição das contas do governo. Segundo ele, faz parte do jogo democrático, o fato de receber uma visita [de Barbosa]. "Recebemos com interesse para esclarecer à população. Quanto mais informação melhor para estabelecer um julgamento equilibrado”, pontuou.
Após o encontro, Barbosa informou que também apresentou para Nardes informações sobre o Programa de Investimento em Logística (PIL), voltado para a concessão de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Nardes também é responsável, no TCU, por acompanhar os processos de concessões de rodovias e ferrovias. “Nós procuramos incorporar várias recomendações que o TCU fez no passado para essa nova etapa do programa”, esclareceu Barbosa.
“O fato do Ministério do Planejamento aceitar bem a tese de governança pode diminuir, futuramente, a questão das fraudes, dos desvios, porque quando não tem boa governança a corrupção aumenta”, destacou Nardes.
Ao comentar a decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor's, de manter a nota de grau de investimento no Brasil, mas revisar a perspectiva da nota para negativa, Barbosa disse que o governo está trabalhando para melhorar a situação econômica do país, com medidas de controle da inflação, reequilíbrio fiscal e, principalmente, a recuperação do crescimento econômico. “Nós estamos confiantes que isso vai gerar resultados no futuro próximo, e vai manter a avaliação de risco no Brasil numa situação favorável”, apontou.
