Com um novo regimento e parte de seu quadro renovado, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retoma seus trabalhos nesta terça-feira (28) após ter tido suas atividades suspensas há quatro meses com a deflagração da Operação Zelotes, que investiga esquema de venda de sentenças. No Ministério da Fazenda, a expectativa é que as decisões do órgão que analisa recursos contra decisões da Receita Federal contribuam para reforçar o caixa da União no médio prazo por duas vias.
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De cara, há um estoque de processos já julgados que resultaram em R$ 100 bilhões em créditos tributários para a União, que precisam agora ser cobrados dos contribuintes. Espera-se que uma fração desse total já engorde o superavit primário deste ano -seja pelo pagamento efetivo ou por meio de depósitos judiciais.
A equipe econômica também prevê que os novos julgamentos de casos mais complexos que envolvam esquemas de planejamento tributário ganhem agora mais celeridade e levem grandes empresas a rever práticas de buscar brechas na lei para pagar menos imposto.
Fabrício Dantas, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, diz que a reforma do conselho de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro -promovida a partir de 2007 quando o ministro Joaquim Levy era secretário da Fazenda- teve um efeito expressivo sobre a arrecadação.
"Foi uma mudança de paradigma, inclusive para as empresas", diz Dantas, que era subsecretário de Levy no Rio, sem citar números.
Com os indícios de irregularidades que vieram à tona com a Operações Zelotes, da Polícia Federal, o governo paralisou as atividades do Carf para adotar regras que dessem mais transparência e segurança às decisões do conselho.
Nenhum conselheiro foi afastado até o momento porque as investigações das supostas irregularidades ainda não foram concluídas. Mas 75% dos representantes dos contribuintes pediram desligamento diante das regras estabelecidas pelo novo regimento, que proibiu os conselheiros de advogarem durante seus mandatos.
As novas regras também incluíram a redução do número de conselheiros e de turmas de julgamento, a introdução do sorteio eletrônico para definição dos relatores e a limitação da possibilidade de pedidos de adiamento das decisões e dos prazos de pedidos de vista. Ainda com o objetivo de dar celeridade aos julgamentos, foram simplificadas regras para facilitar o julgamento de casos semelhantes em lotes.
Também foi definido que os conselheiros não podem atuar em causas que envolvam empresa de grupo econômico para o qual tenha trabalhado ou que tenha como parte interessada parentes de até terceiro grau. O Carf tem atualmente um estoque de 110 mil processos para serem julgados e, a cada ano, recebe 40 mil novos casos. Segundo Dantas, a meta é que o conselho consiga julgar de 60 mil a 70 mil processos por ano.
Essa marca, no entanto, não será atingida em 2015. Paralisados há quatro meses, os julgamentos não serão retomados imediatamente. Nas primeiras semanas, os novos conselheiros passarão ainda por treinamento para aprenderem questões práticas sobre o funcionamento do Carf.
Com o esperado ganho de eficiência, o objetivo do ministério é que o Carf obtenha o certificado ISO 9001, selo internacional de boa gestão. Segundo Dantas, a avaliação é que o certificado reduz as chances de os procedimentos serem abandonados em futuras administrações.
