O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o prosseguimento de investigação sobre uma denúncia de suposto crime eleitoral durante a campanha de 2012 na Paraíba. Um dos investigados é o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
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Naquela campanha, segundo inquérito aberto pela Polícia Federal da Paraíba, Vital participou de uma reunião com 150 servidores da Prefeitura de Campina Grande (PB), então comandada pelo seu irmão, atual deputado federal Veneziano Vital do Rego (PMDB-PB), na qual teria sido pedido "empenho" de um grupo de 150 servidores municipais na campanha da aliada da família Rego, Tatiana Medeiros (PMDB-PB), para que seus empregos fossem preservados.
Segundo a manifestação de Janot, protocolada no STF no último dia 10, a Polícia Federal deverá receber as explicações por escrito do ministro e de seu irmão, o deputado federal Veneziano Vital do Rego (PMDB-PB) -dessa forma, Janot dispensou a tomada de depoimentos de ambos, ao contrário do que vem ocorrendo com outros parlamentares nos inquéritos abertos em desdobramento da Operação Lava Jato.
"Alguns depoimentos colhidos no inquérito policial confirmam, em certa medida, os fatos narrados na notícia-crime que deu origem à investigação", escreveu Janot em sua manifestação ao ministro do STF relator do processo, Luís Barroso. A apuração vai averiguar eventual crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê pena de prisão de até quatro anos para quem oferece aos eleitores vantagens em troca de votos, "ainda que a oferta não seja aceita".
A investigação começou ainda durante a campanha eleitoral de 2012, quando a Justiça Eleitoral recebeu um e-mail do funcionário público Josimar Reis de Mendonça, que também foi chamado à reunião mas se recusou a comparecer. Ele disse à PF que "a reunião tinha como objetivo pressionar os funcionários da prefeitura de Campina Grande, principalmente os terceirizados, a votarem na candidata Tatiana".
A Justiça conseguiu enviar ao evento dois oficiais de Justiça de propaganda eleitoral. A reunião ocorreu no comitê de campanha de Tatiana em 1º de agosto de 2012. Os fiscais confirmaram a presença do ministro do TCU, então senador pela Paraíba, e de seu irmão Veneziano. De acordo com os fiscais, as pessoas que chegavam à reunião "assinavam uma lista de presença".
Segundo os fiscais, durante a reunião Vital do Rego e seu irmão pediram aos servidores "que participassem da campanha da candidata" e que "contavam com o empenho dos mesmos".
No inquérito, a PF tomou o depoimento de servidores que participaram da reunião. A funcionária Alana Suênia Guimarães Oliveira Gomes disse que "durante a reunião, o prefeito Veneziano solicitou que todos ajudassem na campanha de Tatiana, pois, se ela vencesse, todos continuariam nos seus empregos".
Outra servidora, Maria Auxiliadora Silveira Santos, disse ter ouvido do prefeito que a vitória da candidata "era uma forma de cada um dos comissionados se manterem nos seus cargos, como também dar continuidade ao projeto administrativo que vinha sendo implantado".
Embora os fiscais tenham fotografado a fila de pessoa assinando uma lista de presença, o comitê de campanha de Tatiana, quando questionado pela PF, disse que tal lista não existia.
OUTRO LADO
Em nota enviada à Folha de S.Paulo, o ministro afirmou que não tinha conhecimento sobre o inquérito nem "nunca" havia sido "instado a prestar quaisquer esclarecimentos relacionados" ao assunto. Ele qualificou o trabalho da Folha de S.Paulo de obter seus esclarecimentos como "'cruzada' jornalístico-investigativa".
Sobre o assunto investigado pela PF, Vital do Rêgo afirmou que "reuniões políticas são parte do exercício do mandato de todo parlamentar, sendo um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal em seu artigo 5º. Todas as reuniões de campanhas políticas do PMDB de Campina Grande eram realizadas com respeito às leis, às instituições e às pessoas; tendo como objetivo óbvio a manifestação de nossos candidatos, e a exposição das inúmeras ações de nosso partido no exercício do poder municipal".
O deputado Veneziano afirmou à Folha de S.Paulo, por telefone, que não havia sido notificado a respeito do inquérito e disse desconhecer a sua existência, não podendo fazer comentários sobre assunto de que não tem conhecimento.
