Nesta segunda-feira (3), o Congresso Nacional retoma as atividades após o recesso de julho.
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Governo, oposição e parlamentares avaliam uma agenda que ameaça incluir votações e medidas capazes de implicar novas derrotas e complicações para o governo Dilma Rousseff (PT).
AJUSTE FISCAL
Na pauta estão projetos que concretizam o chamado ajuste fiscal, como o que reduz as desonerações na folha de pagamento de empresas.
A Câmara sinaliza também com o engavetamento da regularização de recursos no exterior não declarados, uma medida defendida pelo Executivo para elevar a arrecadação, e com a instituição de ritmo lento para apreciar a proposta do governo de prorrogar e ampliar a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que lhe dá maior liberdade no manejo orçamentário.
NOVOS GASTOS
Além das medidas do pacote projetado pela área econômica, outras votações podem resultar em criação ou aumento de gastos pelo poder Executivo.
É o caso do projeto que amplia a correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os depósitos feitos a partir de 2016, contra o qual o governo alega prejuízos a programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, e a obras de saneamento básico.
Podem entrar na pauta dos deputados federais as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) 300, que amplia o salário dos policiais militares em todo o país, e 443, que equipara os salários da AGU (Advocacia Geral da União) e de delegados da Polícia Civil aos do Poder Judiciário.
O Congresso também sinaliza avaliar vetos da presidente Dilma Rousseff que freavam gastos, como o reajuste dos servidores da Justiça Federal.
CPIs
Imediatamente depois de anunciar o rompimento com o governo, em julho, o presidente da Câmara criou duas CPIs com potencial de constranger o governo.
Uma delas investigará supostas irregularidades e prejuízos em contratos firmados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) desde que o PT chegou ao poder. A outra vai apurar irregularidades na gestão dos fundos das estatais e a suposta relação deles com o esquema de corrupção na Petrobras.
Com o fim do recesso, ambas vão finalmente ser instaladas e começar a solicitar investigações e depoimentos.
Além delas, volta a funcionar nesta semana a CPI da Petrobras.
IMPEACHMENT
Após um semestre de atritos com o Executivo, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirma, nos bastidores, estar disposto a pavimentar o caminho para um eventual impeachment da presidente.
A primeira ameaça de Cunha é de colocar em votação os pareceres do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as contas de ex-presidentes da República -o objetivo seria limpar o caminho para a votação do parecer relativo às contas de 2014 de Dilma Rousseff, das quais o TCU tende a recomendar a rejeição.
Além disso, Cunha ameaça nos bastidores dar sequência à tramitação de eventuais pedidos de abertura de processo de impeachment contra Dilma.
