A Polícia Federal pretende transferir o ex-ministro José Dirceu para a penitenciária da Papuda, caso não seja possível transportá-lo até a Superintendência da PF no Paraná nesta segunda-feira.
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Preso pela manhã em Brasília, durante a 17ª etapa da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco, Dirceu está encarcerado na Superintendência da PF na capital.
Agora, cabe ao ministro do STF (Superior Tribunal de Justiça) Luís Roberto Barroso decidir se o Dirceu deve permanecer confinado em Curitiba.
Ainda que o magistrado despache nesta segunda em favor da transferência para o Paraná, a PF pode alegar dificuldades logísticas para transportar o petista. Nesse cenário, ele passaria a noite em Brasília.
O avião usado pela corporação no translado de presos já partiu do Distrito Federal para buscar os suspeitos detidos nesta manhã em São Paulo e deixá-los na capital paranaense.
A PF está em contato com o STF e com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal na tentativa de conseguir a autorização para que Dirceu passe a noite na Papuda.
Prisão
Dirceu foi preso preventivamente pela Polícia Federal nesta segunda-feira (3) em nova fase da Operação Lava Jato. A PF também levou o computador pessoal de Dirceu e seu telefone celular.
Para os investigadores, Dirceu é um dos responsáveis por criar o esquema de corrupção na Petrobras quando era ministro da Casa Civil, no primeiro governo Lula, e teve papel de comando nesse esquema.
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu e sócio dele na JD Consultoria também foi preso, em Ribeirão Preto. Outro detido é Roberto Marques, ex-assessor do petista.
Ainda foram presos o lobista Fernando de Moura, Olavo de Moura, Pablo Kipersmit e o engenheiro da Petrobras Celso Araripe, que atuou como gerente de empreendimento da sede da estatal em Vitória, no Espírito Santo.
Araripe é suspeito de receber propina durante obras da construção da sede da estatal em Vitória. Também, no Rio, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e outros seis de condução coercitiva.
PAPEL CENTRAL
Segundo o procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima, Fernando Moura teve um papel relevante na indicação de nomes durante o primeiro governo Lula.
"Dirceu era aquele que tinha responsabilidade de indicar nomes. Ele aceitou a indicação de Renato Duque para a diretoria de Serviços na Petrobras, e essa diretoria iniciou todo um trabalho de cooptação de empreiteiras, dando início ao esquema de corrupção na estatal", afirmou.
Investigações apontam que o ex-ministro repetiu na Petrobras o esquema adotado no mensalão. "Esse esquema durou inclusive durante as investigações do mensalão", disse Lima.
Segundo a PF, os presos deverão ser levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde permanecerão à disposição da 13ª Vara da Justiça Federal. O transporte só será feito após autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).
Essa é a 17ª fase da Lava Jato, denominada "Pixuleco", e ocorre em Brasília e nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo o empreiteiro Ricardo Pessoa, era por pixuleco que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto se referia à propina que recolhia das empresas que tinham contratos com a Petrobras.
O foco principal dessa fase são os beneficiários de pagamento de propinas envolvendo contratos com o Poder Público, incluindo beneficiários finais e "laranjas" utilizados nas transações. Também foram decretados o sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
DIRCEU NA LAVA JATO
Dirceu virou alvo dos procuradores da Operação Lava Jato porque várias empreiteiras sob investigação fizeram pagamentos à empresa de consultoria que ele abriu depois de deixar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, no auge do escândalo do mensalão.
O ex-ministro faturou como consultor R$ 39 milhões entre 2006 e 2013. Empresas investigadas pela Lava Jato pagaram a ele R$ 9,5 milhões, num período em que o diretor de Serviços da Petrobras era Renato Duque, apontado como afilhado político de Dirceu -o que ele nega- e atualmente preso em Curitiba.
Os procuradores desconfiam que alguns desses pagamentos eram propina para facilitar negócios das empreiteiras com a Petrobras. Dirceu diz que sua empresa de consultoria prestou serviços, ajudando seus clientes a prospectar negócios e resolver problemas no exterior.
O ex-ministro foi citado pelo ex-executivo da Toyo Setal Julio Camargo durante depoimento dele à Justiça Federal do Paraná. Camargo afirmou que entregou R$ 4 milhões em dinheiro vivo a Dirceu a pedido do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, presos em Curitiba (PR).
Dois dos antigos clientes de Dirceu, o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, e o lobista Milton Pascowitch, fizeram acordo de delação premiada para colaborar com as investigações e associaram alguns dos pagamentos à propina paga ao PT para garantir seus contratos com a Petrobras.
Segundo eles, esses pagamentos foram feitos sem que qualquer serviço fosse prestado, por causa da influência de Dirceu no PT, e com a concordância do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, que também está preso em Curitiba e é apontado como principal operador do PT no esquema de corrupção.
Pessoa disse aos procuradores que contratou Dirceu para prospectar negócios no Peru e na Espanha, mas afirmou que depois fez aditivos ao contrato original sem que houvessem novos serviços a serem prestados, apenas porque Dirceu precisava de dinheiro para despesas pessoais.
A UTC pagou à consultoria de Dirceu R$ 2,3 milhões, entre 2012 e 2013. Parte do dinheiro foi paga quando Dirceu estava preso no presídio da Papuda, em Brasília, cumprindo pena pela condenação no julgamento do mensalão.
O lobista Pascowitch, que ajudou a aproximar a empreiteira Engevix do PT e abrir portas para a empresa na Petrobras, disse aos procuradores que Dirceu foi uma espécie de "padrinho" dos interesses da empreiteira na estatal e fazia pedidos "insistentes" de dinheiro.
Entre 2008 e 2011, a Engevix pagou R$ 1,1 milhão à consultoria de Dirceu. Em 2011 e 2012, a Jamp, de Pascowitch, pagou mais R$ 1,5 milhão, período em que Dirceu enfrentava o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal.
Pela versão do delator, Dirceu chegou a prospectar alguns negócios para a Engevix. Mas continuou a receber repasses mesmo quando não havia mais justificativa concreta para as cobranças.
ADVOGADO NEGA
O advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, negou que ele tenha recebido propina e disse que o delator não falou a verdade. O depoimento de Camargo complicou a situação do ex-ministro, que é alvo de um inquérito da Lava Jato por causa dos pagamentos que recebeu de empreiteiras que tinham negócios com a Petrobras.
Camargo colabora com as investigações sobre corrupção na Petrobras desde dezembro do ano passado e já prestou vários depoimentos às autoridades, mas esta foi a primeira vez em que falou no assunto.
MENSALÃO
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão, por corrupção ativa, José Dirceu ficou 11 meses e 20 dias na cadeia. Hoje cumpre pena no regime aberto.
