Uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quinta-feira (6) inviabilizou a recriação do Partido Liberal (PL), que o ministro Gilberto Kassab (Cidades) trabalhava para colocar de pé e que provocou atrito político entre o Palácio do Planalto e o PMDB, seu principal aliado.
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Os ministros do tribunal rejeitaram pedido feito pelo PL para continuar apresentando o número mínimo de assinaturas de apoio para sua criação durante o processo de registro da legenda.
Agora, para tentar ser reconhecido, a sigla terá que apresentar um novo pedido de registro à Justiça Eleitoral. Para poder disputar as eleições de 2016, a legenda teria que obter aval do TSE até 1º de outubro -um ano antes das disputas municipais.
Os ministros avaliaram uma questão de ordem feita pelo próprio PL sobre a possibilidade de o pedido de registro de uma legenda ser apresentado sem que as quase 500 mil assinaturas de apoiamento cobradas pela lei já tenham sido reconhecidas.
O PL informou ao tribunal ter reunido 167.627 mil assinaturas -das quais 67.924 já foram consolidadas e 99.703, certificadas- e alegou que o restante das assinaturas necessárias (484.169) foi colhido e está em "procedimento de certificação" nos tribunais regionais e zonas eleitorais.
Os responsáveis pelo PL argumentaram que, apesar da exigência legal, a Justiça Eleitoral têm permitido que esse apoiamento seja apresentado concomitantemente à tramitação do pedido de registro.
NOVAS REGRAS
No julgamento, os ministros avaliaram que o partido apresentou um número pequeno de assinaturas e desejava que o processo de registro aguardasse até que eles completassem a cota.
O presidente do TSE, Dias Toffoli afirmou ainda que a estratégia do partido foi evitar ser enquadrado nas regras da nova lei de para registro de partidos, como a determinação de que só serão validados apoiamentos de eleitores não filiados a outra legenda.
O ministro Tarcísio Vieira argumentou que foram feitas exceções quanto ao número de assinaturas por problemas na verificação de apoio, por exemplo, como greve de servidores. Relator do caso, Vieira defendeu o rigor da lei, cabendo flexibilização para pontos que não fossem essenciais.
"Minha proposta é estabelecer que estes requisitos legais para o reconhecimento e regular processamento do registro devem estar preenchidos no momento da formalização da peça, reservando eventuais questões de natureza não essencial", disse.
O Ministério Público Eleitoral tinha sugerido ao TSE a concessão do registro ao PL por uma espécie de "isonomia" com outros casos.
Os ministros questionaram o longo período entre a coleta de assinaturas e o pedido de registro do partido. O PL teria começado a recolher assinaturas há oito anos.
O TSE discute uma proposta para fixar novas normas para criação de legendas. A ideia é fixar numa resolução do tribunal o prazo de um ano para a validade de assinaturas de apoio que serão entregues para pedir o reconhecimento de uma sigla.
"Na minuta [da resolução], as assinaturas valem por um ano. Neste caso, que se passam oito ou nove anos, as pessoas podem até ter morrido", disse o ministro Henrique Neves. "Não se pode propor um processo para que fique para sempre esperando [o número]. Precisamo regulamentar a forma de obter a assinatura e qual o prazo", completou.
"O eleitor que assinou há oito anos, ele mantém a vontade de ainda apoiar esse partido? É uma distância muito grande entre apoiamento e registro", afirmou o ministro João Otávio de Noronha.
ARTICULAÇÃO
O retorno do PL é tocado por um ex-deputado estadual amigo de Kassab. Sua ideia é fundir o PL com o PSD do ministro -o que também esbarra na nova lei, que só permite fusão de siglas cinco anos após serem criadas.
A ideia da união é atrair congressistas insatisfeitos com seus partidos e reforçar a base governista da presidente.
O Planalto deu aval para a articulação, o que gerou reação do PMDB, que foi à Justiça tentar barrar o PL.
