O Projeto de Lei 2016, de 2015 (PL 2016/15), conhecido como Lei Antiterrorismo, pode entrar em discussão no plenário da Câmara nesta terça-feira (11). Porém, a matéria dividiu opinião de deputados federais e especialistas em segurança pública durante debate no Viva Rio. Ela prevê o endurecimento na prevenção e punição de crimes de terror, mas também pode atingir manifestações políticas que eventualmente descambem para a violência.
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O PL altera a Lei 12.850, de 2013, e a Lei 10.446, de 2002, para dispor sobre organizações terroristas. Crimes como depredação de patrimônio público e privado, terão penas mínimas de 8 a 12 anos de prisão, mais multa, podendo ser acrescido de até dois terços de reclusão, dependendo da gravidade do ato.
Deputados federais do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, que participaram ness segunda-feira (10), no Rio, de um debate sobre segurança pública, se dividiram entre apoio e rejeição ao PL. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) demonstrou preocupação de que a lei atinja movimentos sociais.
“Na minha opinião, o Brasil não precisa de uma lei dessa natureza. Mas o que me explicaram é que tem acordos internacionais que requerem uma legislação desse tipo. Não permitiremos a aprovação de nenhum dispositivo que possa se confundir com a criminalização de movimentos sociais. Se precisar ter uma lei, que seja a mais restrita possível. Mas se não precisar, melhor ainda. Porque não tem terrorismo no Brasil”, disse Teixeira.
Para o também deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB-SC), a aprovação de uma lei desse tipo é necessária ao país, para coibir crimes que afetem a sociedade como um todo. “Você precisa ter uma legislação que prevê uma pena específica para o ato de terrorismo, como outros países têm. Temos as Olimpíadas no ano que vem e não temos uma lei antiterrorismo. Mas é preciso uma definição do que seja terrosismo”.
O sociólogo Glaucio Soares, especializado em segurança pública, admitiu que o país não está preparado para enfrentar o tipo de terrorismo como o existente na Europa, mas considerou desnecessária a aprovação de uma lei nesse sentido. “Não se trata de lei, mas sim de treinamento. Aumentar a pena não intimida terrorista. Existe o perigo de que a lei seja esticada para incluir atividades que não sejam terroristas e isso não seria nada bom, como instrumento de supressão e opressão de manifestações”, afirmou.
O diretor executivo da organização Viva Rio, Rubem César Fernandes, questionou também a necessidade de se aprovar uma legislação específica para combater o terrorismo. “Isso é um retrocesso. Essa tendência de endurecer as leis é muito perigosa, porque permite mais arbítrio. O que precisa é treinamento contra possíveis ameças de terrorismo”, disse Rubem César.
O debate entre os parlamentares integrantes do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara e especialistas a fim de recolher subsídios para propostas legislativas que serão condensadas e apresentadas no início de 2016, com objetivo de melhorar a segurança pública do país.
