O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar nesta quinta-feira (13) que não vai interferir na tramitação das matérias que chegarem à Casa para acelerar ou retardar as apreciações. O peemedebista disse que, se o Executivo quiser uma aprovação ágil, deve encampar as propostas como próprias e enviar ao Legislativo com urgência constitucional.
Leia Também
“As matérias têm seu rito. Se [a matéria] for oriunda do Executivo, tranca a pauta em 45 dias. Se for dos parlamentares. vai para as comissões, e não cabe a mim tirar das comissões”, disse Cunha, referindo-se à Agenda Brasil, pacote com propostas que vem sendo acertado entre os ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“Se não forem transformadas em propostas do Executivo para ter urgência constitucional e trancar a pauta, significa que o Executivo não quer votar absolutamente nada dessas propostas”, afirmou Cunha, citando o projeto de repatriação de recursos no exterior. O governo federal apoia o texto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sobre o tema.
Eduardo Cunha disse que está aberto ao diálogo e que a Casa não tem “predisposição” contra qualquer matéria. “A melhor contribuição que o Senado poderia ter dado ontem [12] era ter votado o projeto de desoneração [na folha de pagamento concedida a 56 setores da economia]. Isto ajudaria mais o ajuste fiscal do que a discussão. Estou sempre aberto ao diálogo, mas não tenho que procurar ninguém para saber quais propostas estão sendo inventadas. Quem está inventando é que tem que procurar para pedir apoio, ou não pede apoio nenhum, e manda para cá”, afirmou.
O Senado começará a votar na próxima semana as primeiras pautas da Agenda Brasil. Renan Calheiros anunciou que o primeiro item da lista é o projeto de lei da desoneração da folha de pagamento das empresas, o último do ajuste fiscal pendente de votação pelo Senado. O projeto prevê a volta da cobrança de impostos sobre a folha de pagamento de diversos setores que foram desonerados no ano passado.
Pacto Federativo
Um dos assuntos recentes que estão sendo tratados pelas duas Casas é o pacto federativo. Segundo o presidente da Câmara, a proposta sobre o tema foi construída em conjunto por senadores e deputados e aguarda, por exemplo, a votação, na comissão especial, da proposta de emenda à Constituição (PEC172) que estabelece que estados e municípios só assumirão encargos ou prestação de serviços delegados pela União se houver previsão de repasses financeiros.
“Se sair da comissão especial [que tem votação prevista para hoje], vou pautar na terça-feira no plenário. Temos uma comissão trabalhando em conjunto. O que sair dessa comissão está combinado”, disse.
Os deputados também esperam uma decisão sobre a PEC que trata da reforma tributária. Uma comissão especial tem 30 dias para apresentar parecer sobre o assunto. Cunha afirmou que o governo não pode ignorar a Câmara dos Deputados. “A Câmara é a Casa iniciadora, então as medidas provisórias, que vão sair das comissões mistas, as propostas de emendas, todas vão sair daqui. Querer ignorar que a Câmara existe é ignorar a realidade. É jogar para a plateia. É, no fim, chegar a anúncio de medidas que jamais virarão lei, se se ignorar a Casa.”
Relação política
O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que integra a coordenação política do governo, disse ontem que não há tentativa de isolar o presidente da Câmara dos Deputados por causa da aprovação na Casa das chamadas pautas-bomba, medidas que implicam aumento de gastos públicos.
O vice-presidente Michel Temer afirmou que, as propostas apresentadas por Renan Calheiros não visam a isolar a Câmara. “A sensação que tenho – e espero que isso se transforme em convicção – é que a Câmara vai colaborar com uma agenda positiva, porque a Casa também é preocupada com o país. Lá estão os representantes do povo brasileiro, e ninguém quer que o Brasil vá mal.”
“Ele [Renan] jamais quis isolar o Senado em relação à Câmara. Ao apresentar a proposta, a ideia era chamar a Câmara dos Deputados. É que vou fazer agora com os deputados do PMDB”, disse Temer, após café da manhã com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes do PMDB.
