O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) minimizou os problemas de relação com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ampliados a partir da apresentação, na segunda-feira (10), da chamada Agenda Brasil. Segundo Renan, as instituições devem ficar em primeiro lugar.
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"Evidente que pode haver diferença pessoal entre os presidentes da Câmara e do Senado. O que não pode haver, e não haverá, e o Brasil não permite, é a diferença das instituições. Conflito entre Câmara e Senado não devia existir", afirmou Renan, destacando que as diferenças pessoais fazem parte do processo democrático.
Segundo o senador, na próxima segunda-feira (17), será apresentado um cronograma detalhado com as propostas consensuais da Agenda Brasil e em condições de ser pautadas. "O Brasil não cabe mais no seu PIB [Produto Interno Bruto] e a cada momento, como se isso não estivesse sendo levado em consideração, compatibilizamos mais despesas. Isso significa mais crise econômica, mais dificuldade na política."
Sobre o último projeto do ajuste fiscal pendente na pauta do Senado, o PLC 57/15, o presidente do Senado disse que a votação ocorrerá no dia (18). A proposta, que estava com votação prevista para hoje, redefine a política de desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia.
"Não há consenso ainda, mas estamos trabalhando", afirmou Renan, acrescentando que a Câmara excluiu cinco setores da proposta, que precisa ser analisada pelo Senado.
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), informou que a dificuldade de acordo surgiu porque, segundo ele, o critério para a exclusão poderia ter sido diferente. "Um critério que fosse linear e beneficiasse a todos os setores, e não só a alguns como a Câmara entendeu".
Eunício explicou que só fará mudanças de mérito no texto se houver acordo com a Câmara. “Se não houver negociação, não farei mudança de mérito." Ele lembrou que, caso haja mudança de mérito, o texto volta à Câmara, e a tendência é que os deputados, que têm a última palavra, mantenham a proposta que aprovaram originalmente.
Para o líder do PMDB, se não for uma posição negociada, "o melhor é tirar essa matéria daqui, aprová-la e entregar para o governo a oportunidade de fechar o ajuste fiscal, sair dessa agenda e ir para uma agenda positiva para o Brasil”.
Apesar do impasse em torno da proposta, Renan e Eunício afirmaram que têm pressa em votar o projeto da reoneração das empresas para destravar a pauta do Senado e avançar em outras propostas. A intenção é votar o projeto na terça-feira (18).
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, se houver qualquer mudança no mérito do projeto, a Casa exigirá que o texto passe novamente pelos deputados, como previsto nas tramitações legislativas.
Segundo ele, qualquer alteração feita pelo Senado precisa ser votada pelos deputados. “Acredito que qualquer alteração que vise a melhorar terá apoiamento da Câmara. Se for para piorar, não terá apoio da Câmara. Depende do conteúdo da alteração."
Para Eduardo Cunha, o Senado tem todo o direito de modificar o que quiser, "mas a Câmara tem de votar o que o Senado alterar”, afirmou.
Cunha destacou que, caso os senadores alterem o texto da Câmara, tratando, em conjunto, as novas regras, os deputados precisam decidir se acatam ou não a mudança.
“O que não concordamos é ter emenda de mérito como se fosse de redação. Se a forma que saiu da Câmara foi de um jeito, e o Senado alterar, estará alterando o mérito. O relator na Câmara [Leonardo Picciani (PMDB-RJ)] definiu que quer a apreciação em conjunto. Se for separado, tem impacto, sim, e então, o governo ou veta tudo, ou não veta nada. Obviamente, a Câmara não aceitará uma separação como emenda de redação, porque isto é emenda de mérito.”
